Publicações Judiciais I ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR AGRAVADA No. ORIG. : : : : : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR e outro DECISÃO DE FOLHAS 00056472420134036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ATO DE APOSENTADORIA. REVISÃO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. A revisão do ato de aposentadoria para a contagem especial do tempo de serviço

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NTACAO DO ORGAO RESPONSAVEL PELA ATIVIDADE INVESTIGATORIA PARA QU E POSSA SER EFETIVADA PELO MAGISTRADO, SOB PENA DE VIOLACAO A IMP ARCIALIDADE DO JUIZ, DA INERCIA DA JURISDICAO E DO SISTEMA ACUSAT ORIO. 4. A IMPOSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA PEL O JUIZ NA FASE INVESTIGATIVA NAO SE CONFUNDE COM A HIPOTESE RETRA TADA NO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1530 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Franca - Paciente: Dimas Nunes dos Santos Junior - Impetrante: Rogério Sene Pizzo - Impetrante: Kellen Cristina Alves - Vistos. Trata-se de pedido de extensão da decisão liminar deferida neste Habeas Corpus, formulada por THIAGO CINTRA E CINT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2286 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barra Bonita - NULL: Maria Helena Bernardo de Mello - Apelante: João Carlos Moliterno Firmo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 598/606: Indefiro o pedido de retirada de pauta, pois o acordo de não persecu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 3278 Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO LUCIANO SALES DO NASCIMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA RAMOS ANTONIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0058/2014 Processo 0002657-56.2011.8.26.0477 (477.01.2011.002657) - Inquéri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1241 TOLEDO DAMIAO (OAB 55262/SP) Processo 0031656-68.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENAN FERNANDES SELIDONE - Controle nº 627/2013 - Fica o defensor intimado, para tomar ciência da sentença encartada nas folhas 112/115, dos autos, com o seguinte teor: “Julgo procedente a denúncia, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1903 Nº 0003042-65.2018.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Carlos Henrique Floriano - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Em raz

Publicações Judiciais I ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, a jurisprudência: TRF3 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO - 15600 - Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI PRIMEIRA SEÇÃO - DATA: 31/01/2014 - PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL JÁ INSTAURADA PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 87 DO CPC. PROVIMENTO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL QUE NÃO SE APLICA AO CASO. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO 1. O princípio da pe

Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ SUSCITANTE SUSCITADO No. ORIG. : : : : : : VALDIR PEREIRA DA SILVA e outros LUCIA MACHADO DE ALMEIDA JOSEFINO JOSE DA CRUS JUIZO FEDERAL DA 2 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP JUIZO FEDERAL DA 3 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP 2008.61.81.011810-5 2P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. VARA ESPECIALIZADA. 1. Sem embargo de os fatos ainda estarem sendo investigados em inquérito policial, tem-

Publicações Judiciais I ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REJEITADA DENÚNCIA OU QUEIXA : JOAQUIM DE ALMEIDA LIMA : VALDENIA CASTRO OLIVEIRA : ULISSES DIAS DA COSTA : EDUARDO ANTONIO ARISMENDI ECHEVARRIA DESPACHO De início, recolha-se a Carta de Ordem expedida às fls. 2.569/2.572. Apresente a defesa do apelante BENILSON VICENTE DA SILVA as razões de apelação, no prazo legal. Apresentadas as razões recursais, baixem os autos ao Juízo de origem para que o órgão ministerial oficiante naquele grau de jurisdição ofereça as contrarrazões de ap