CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1948 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa na distribuição. Anotações e diligências legais, inclusive para os fins do art. 76, § 6º, da Lei n.º 9.099/95. Oficie-se o Banco do Brasil, para que proceda a transferência dos valores atualizados e corrigidos da conta judicial vinculada a este processo, para o sistema

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2707 ACUSADO: ORLANDO VEIGA FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, conforme atribuições a mim conferidas, que os presentes autos foram digitalizados, formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o Sistema PJE(1°Grau). Certifico, por fim, que o arquivo em formato PDF foi conferido e autenticado por servidor habilitado, representando cópia fidedigna dos autos físicos. Neste

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPP.Na referida decisão, o MM. Juiz suscitado afirmou que carece de competência jurisdicional de Juízo para proferir qualquer ato relativo a processos distribuídos e processados perante a 4ª Vara, desde a cessação do ato de designação para auxílio nº 11.093/10, retirando dele toda e qualquer competência ou vinculação a feitos que não os da 6ª Vara Federal de Guarulhos, a que lotado e em constante exercício da titularidade.O Magistrado suscitado mencionou, ainda, que o princípio

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3158 73 Julgamento Virtual Pauta de Julgamento Virtual De ordem do Presidente da Egrégia Terceira Câmara Cível, Exmo(a). Des(a) Airton Luís Corrêa Gentil, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serã

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1955 223 RELAÇÃO Nº 0193/2018 ADV: MARCOS LIMA MARQUES (OAB 33846/CE) - Processo 0182671-53.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Rigoberto Rodrigues Pinheiro - Pelo presente, fica o advogado intimado acerca da sentença de fls. 160/169, cujo teor segue adiante: “Condeno o acusado RIGOBERTO RODRIGUES PINHEIRO, já qualificado no bojo dos autos

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 Tribunal do Júri de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MARÇO DE 2019 Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2018.01.1.012725-9 - Acao Penal de Competencia do Juri - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF123321 - MINISTERIO PUBLICO. R: MARIOZAN GOMES DIOGENES DA SILVA. Adv(s).: DF018822

Caderno único ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de maio de 2014 Oficie-se à 4ª DP para que proceda à localização das testemunhas ONELICE ALVES DA SILVA, TATIANE DOS SANTOS e SILVALDO DOS SANTOS. Dê-se vista sucessiva ao Ministério Público e à defesa técnica do acusado para que forneçam o endereço atualizado de ONELICE ALVES DA SILVA, TATIANE DOS SANTOS, SILVALDO DOS SANTOS e VALDECI SEVERINO DE SOUSA, que durante a instrução criminal não foram localizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2995 Processo 0015262-53.2015.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Rodrigo Dias Leme - O acusado apresentou sua defesa prévia por escrito nos moldes do art. 396-A do Código de Processo Penal (segundo a Lei 11719/2008). As alegações da defesa não merecem prosperar. Das quatro condi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4340 da fiança recolhida (fls. 119/120). Vieram os autos conclusos. Em razão do reconhecimento da extinção da punibilidade (fls. 107/108), em face do reconhecimento da prescrição dos crimes aventados na denúncia, por força do art. 337 do CPP, deve a fiança ser restituída. Ante o exposto, determino a devolução do valor da fiança. Expeça-se alvará para lib

Publicações Judiciais I ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 HABEAS CORPUS Nº 0021163-55.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.021163-6/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Defensoria Publica da Uniao FLAVIO TRINDADE DA COSTA reu/ré preso(a) ROBERTO PEREIRA DEL GROSSI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 00209930420164036105 1 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetr