Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3221 314 nos autos; Ademais, cite-se o réu Renildo Pereira da Silva para oferecer Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 396 do CPP, podendo este arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Incidente de Restituição de Coisas Apreendidas Autos n. 0000098-94.2017.403.6005Requerente: BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS Sentença Tipo EVistos em sentençaBRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS, qualificada nos autos, interpôs o presente incidente de restituição de coisa apreendida, objetivando a devolução do veículo da marca Montana Sport 1.4 Econoflex, cor prata, placas FNF 9387/SP, chassi 9BGCS80X0EB228131, apreendido na ação penal 0000662-44.2015.403.6005, pelo suposto c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2157 pauta. Int. - ADV: LETICIA SVITRA (OAB 219726/SP). 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO XISTO ALBARELLI RANGEL NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FATIMA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES GUALTER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0018/2015 Processo 0002042-03.2006.8.26.0005 (005.06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 113 (s) pelo(a) plantonista nomeado(a) pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção local, ficando também advertido(s) do quanto disposto no artigo 367 do Código de Processo Penal, segundo o qual “o Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 2461 sua restrição por meio do Estado deve obedecer a requisitos legais, que justifiquem tão invasiva medida e controlem o poder estatal. A prisão preventiva se mostra autorizada quando presentes os critérios apresentados no art. 312, do Código de Processo Penal. Segundo a doutrina, cuidam-se dos pressupostos de admissibilidade, a saber: ¿fumus comissi delicti¿ e ¿periculum libertatis¿. Atento à s

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1390 caso de inépcia da denúncia, porquanto atendidas todas as exigências do art. 41 do CPP, assim, recebo a denúncia oferecida em desfavor do(s) réu(s), dando-o provisoriamente, como incurso nas sanções nela contida. 02) Notifique(m)-se pessoalmente o(s) réu(s) para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do artigo 55, da Lei n° 11.343/2006, podendo arguir(e

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2086 500 ADV: BRUNO BARBOSA SOARES PESSOA (OAB 30720/CE) - Processo 0127113-62.2018.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Francisco Iago Maciel de Oliveira - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu FRANCISCO IAGO MACIEL DE OLIVEIRA, já qualificado no bojo dos autos, pela prática dos crimes de roubo simples, previsto n

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2095 relevante para relatar, passo a decidir. 4. Aplica-se, à espécie, o disposto no art. 61 do Código de Processo Penal, segundo o qual, "em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício". 5. Relativamente aos crimes em tela, cujo máximo da pena é de seis meses (CP, art. 147), a prescrição, que é causa de extinção da punibilidade (CP, art. 1

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2108 14/03/2018, foi realizada a audiência de instrução e julgamento. Vê-se que o réu foi preso dia 30/04/2018, encontrando-se, pois, segregado há 367 (trezentos e sessenta e sete) dias. Ao meu sentir, tal lapso temporal se afasta dos limites da razoabilidade de que trata o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004 ("a todos, no âmbito judicial e

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 2825 auto de exame de lesão corporal (fls. s/n), ENCAMINHE-SE cópia dos autos ao Comando da Policia Militar de Breves e ao Ministério Público Militar, para apuração da conduta dos policias militares que participaram da diligência que resultou na prisão do acusado. OFICIE-SE ao Comando da Polícia Militar e Civil de Breves, para que tome ciência da presente decisão, devendo comunicar este Juízo no