Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 2441 no prazo de cinco dias, forneça o correto endereço, sob pena de preclusão. Expeça-se o necessário. - ADV: JOSE ROBERTO BENEDITO DE JESUS (OAB 134119/SP) 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO EDITAL DE INT

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1389 cumprindo as medidas protetivas impostas em decisão de fl. 23/23-v. Em caso de resposta negativa, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação. Em caso de resposta positiva, façam os autos conclusos. Observo, ainda, que estes autos referem-se a prisão em flagrante do acusado e que já há inquérito policial distribuído neste juízo, conforme o sistema LIBRA. Assi

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 3048 dos cônjuges. Não há impedimento para a decretação do divórcio do casal, devendo ser posto fim ao vínculo conjugal e material existente, com a consequente expedição de mandado averbatório ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Oriximiná. Dessa forma, em observância ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, e considerando a simplicidade do pedido, verifico que a sua proced

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. I - A contagem dos prazos recursais nos feitos criminais encontra-se regulamentada no artigo 798 do Código de Processo Penal, segundo o qual "todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado", o que impede a aplicação das regras processuais civis, sendo inaplicável o cálculo em dias úteis previsto no artigo 219 do Novo Código de Processo Civil. II - Da análise dos auto

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3331 cautelares diversas da prisão não são suficientes e adequadas à preservação da ordem pública e ao asseguramento da aplicação da lei penal. No que toca, em especial, à monitoração eletrônica, é conhecimento comum que o Estado do Pará não disponibiliza tal tipo de equipamento. Ante o exposto e com fulcro no art. 321, do diploma processual penal, acompanho o parecer ministerial e indefiro o

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1414 Trata-se de requerimento de restituição da motocicleta veículo FORD PAMPA, cor VERDE, placa policial GNS-5223, Renavam 249527596; chassi n”.913FPXXLBSPGR47707, formulado por JESUÍNO BARBOSA DE JESUS, sob o argumento de que aludido bem sofreu corrosão do número do chassi de forma acidental. O investigado não foi indiciado. Inicial instruída pelos documentos de

Judiciário ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1641/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 3 Receita Federal, à Delegacia Fazendária do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, à Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Em face das disposições contidas no art. 143 do Regimento Abastecimento, a fim de ciência quanto à irregularidade supra Interno desta Cort

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 386 definitiva da ordem. Os autos foram distribuídos inicialmente ao Desembargador Raimundo Holanda Reis, no entanto, em face de seu afastamento funcional, por motivo de férias regulamentares (despacho de ordem ID 3322655), foram os autos encaminhados ao Gabinete da Desembargadora Vânia Fortes Bitar, a qual alegou minha prevenção (despacho ID 3324893). Em despacho datado de 15/07/2020, acolhi a preven

Publicações Judiciais I ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O paciente alega trabalhar como motorista, realizando fretes esporadicamente, não possuindo condições financeiras de arcar com a fiança arbitrada. É o caso de se confirmar a decisão liminar. O art. 326 do Código de Processo Penal estabelece que, para determinar o valor da fiança, a autoridade considerará a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das cus

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1949 595 ADV: LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO (OAB 20694/CE) - Processo 0124425-30.2018.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - AUTUADO: Cleiton Silva de Queiroz e outro - Pelo presente, fica o advogado intimado acerca da decisão de fls. 100/102, cujo teor segue adiante: “ Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado CLEITON