Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1528 445 condenatório e CONDENO MAURO SÉRGIO BINATTI a uma pena de 2 (dois) anos de reclusão e a 10 (dez) dias-multa, este no piso, em regime inicial aberto, convertida a pena privativa de liberdade em restritivas de direitos, consistentes no pagamento de 1 (um) salário mínimo a entidade pública ou privada com des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 154 Processo 0008750-46.2012.8.26.0268 (268.01.2012.008750) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - J. P. - J. C. da S. - fls. 76: Vistos Reitere-se o ofício copiado às fls. 68. Após a nomeação, intime o defensor dativo para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias. Int. fls. 78: : J. Nomeio para a defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2951 Processo 0003337-89.2011.8.26.0655 (655.01.2011.003337) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Alan Gouveia Gomes - Acolho a manifestação retro do Ministério Público. Procedam-se às devidas anotações e comunicações, remetendo-se os presentes autos ao Cartóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1179 2494 veículo e que em momento algum visualizou a motocicleta conduzida pela vítima. Disse que a estrada era estreita demais e que devido à poeira que levantava não conseguiu avistar a motocicleta. Em dado momento ouviu um barulho. Desceu do caminhão, viu a motocicleta deitada e a vítima sob o veículo. No local

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 2202 acusado e as Doutas Defesas requereram a absolvição dos acusados. É o sucinto Relatório. Fundamento e decido. A ação penal é improcedente. Finda a instrução, verifica-se que a prova produzida é frágil e, portanto, inepta a ensejar a expedição de um édito condenatório. Verificou-se ao longo dos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1469 594 Guarulhos para que constitua novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Caso contrário, decorrido o prazo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Em ambos os casos, deverá o novo defensor ser intimado a apresentar defesa preliminar no prazo legal. 3. Por fim, intime-se o i. Defensor nomeado, Dr. Arthur Alves de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 2073 Processo 0012565-21.2011.8.26.0451 (451.01.2011.012565) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06) - Decorrente de Violência Doméstica - R. M. dos S. - CONTROLE 963/2011 Intimação do defensor para a audiência de Instrução, debates e Julgamento designada para o dia 15 de outubro 2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 2141 violado. O laudo foi realizado de forma genérica, e também, não cita os nomes das pessoas físicas ou jurídicas que tiveram seus direitos autorais violados. Além disso, ninguém (autor ou responsável legal) foi ouvido acerca dos fatos e da suposta violação de seus direitos. Nos exames realizados não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1473 314 todo o país, praticada à luz do dia em calçadas de cidades grandes, médias e pequenas, nas metrópoles e nos vilarejos em incontáveis casos, diga-se, nas vizinhanças mesmas de próprios do Estado, afetados, inclusive, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e aos órgãos encarregados da segurança pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1860 Penal. Quanto ao delito previsto no art. 329 do Código Penal, tornem os autos ao Ministério Público para a apresentação de proposta de suspensão condicional do processo. Finda a instrução processual, defiro a restituição do aparelho de telefone celular apreendido. Face o teor desta decisão, defiro