Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1384 576 deu causa ao evento lesivo e em matéria penal é indispensável à condenação a verificação segura da autoria e da materialidade do delito em verificação. Com efeito, a prova dos autos é insuficiente para embasar um decreto condenatório. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2239 se de uma favela. O “barraco”, apontado pelos policiais como o esconderijo da arma e da droga, pertenceu a sua mãe. Tinha documentos ali. Como registrava antecedente criminal, foi acusado pelos policiais de ser o dono da arma e da droga. Nesse momento, aproveitando-se um descuido da segurança, se jogou m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1538 estava longe, não possuía coisa alguma nas mãos, sendo que quando tirou o celular do bolso e o menor deu uma brecha, pois a vítima teria pedido para retirar o chip, o mesmo correu. Na rua Deodato encontrou a viatura da polícia, sendo que ambos foram encontrados. O policial militar TONI PEREIRA DA SILVA fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1581 Enquanto a primeira operação (recargas de celular) foi concluída com sucesso, a segunda restou frustrada com o contato havido entre a instituição financeira e o titular do cartão. O Inquérito Policial encontra-se nas fls. 01/53, vindo instruído com a portaria inaugural, com o boletim de ocorrência al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1520 existência de uma dívida anterior àquela mencionada pelo réu. O réu alega que teria emprestado dinheiro também para as empresas do autor, Sidney Amadeu Nassar Pardo & Cia. Ltda. e Oftal Medicina Especializada na Visão Ltda., mas não juntou nenhum documento que comprovasse o alegado. Assim, conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1331 2132 não restaram confirmados em Juízo. Deveras, em Juízo foi ouvida apenas uma testemunha (fls. 163) e, esta, não confirmou sua versão apresentada na fase inquisitorial, pois passou a dizer que foi a vítima que colidiu contra o veículo do réu e que não se recorda do veículo do acusado ter invadido a pista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2832 C.MP. - ADVS. DR. LUIZ FEWRNANDO SAN FELICI PIRES, OAB/SP 247219 e DR. VALDECI TAVARES, OAB/SP 223224. Processo Crime nº 664.01.2012.010870-7/000000-000 Controle nº 368/2012 JP X MARCOS MARTINS TRUJILHO r. despacho de fls. 101, datado de 06/02/2013: Vistos. Arquivem-se os autos. Ciência às partes. - ADV.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 1971 Processo 0000433-54.2013.8.26.0129 (012.92.0130.000433) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cérgio Renato Cassiano - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, encaminhando-se cópia do mesmo à Vara das Execuções Criminais de Avaré, a fim de instruir guia de recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2346 Processo 0012038-59.2012.8.26.0637 (063.72.0120.012038) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Roberto da Rosa Sarturi - Ficam os DDs. defensores do indiciado deste feito INTIMADOS da r. sentença proferida nestes autos como segue: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio José Vasconcelos Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1227 49, parágrafo 2º, do Código Penal, por ter infringido o disposto no artigo 157, caput, c.c. o artigo 14, II, todos do Código Penal. Presentes os pressupostos processuais, concedo-lhe o benefício da suspensão condicional da pena (artigo 77 do Código Penal) pelo período de 02 (dois) anos, obedecidas as