Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2268ª · São Paulo, terça-feira, 8 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III - Intimem-se. São Paulo, 01 de agosto de 2017 Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto Advogad

Caderno único ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 952ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de dezembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita. Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092, ANSELMO DE QUEIROZ MAGELA - OAB/SP 266791. Procu

Caderno único ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 811ª · São Paulo, terça-feira, 17 de maio de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ CAMPO MERITÓRIO. IX. Ao Poder Judiciário cabe verificar, na hipótese subjacente, se NO processo administrativo disciplinar ocorreu alguma nulidade (como, “verbi gratia”, se houve ou não o atendimento do princípio d