Caderno único ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1611ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): Dr(s). MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS - OAB/SP 256745, PEDRO DA SILVA PINTO - OAB/SP 268315, ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO - OAB/SP 290510. Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 3

Caderno único ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1314ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ transgressão disciplinar perpetrada pela acusada (ora paciente) é de natureza média, achando-se o punitivo a ela aplacado dentro dos parâmetros fincados no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 171 ponto, súmula 339 do TST); 1/5 - Dia do trabalho (presunção pública a responsabilidade por seu pagamento...", não excluiu, pela ausência de cartões de ponto, súmula 339 do TST); 30/5 - por si só, a responsabilidade subsidiária da administração Corpus Christi (presunção pela ausência de cartões de ponto, pública pelos direitos trabalhistas dos empregado

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 238 de 50% (cinqüenta por cento) sobre as verbas rescisórias Lei Federal nº 8.666/93 eis que o art. 71 da lei de licitações acima postuladas, como prevê o art. 467, da Consolidação das exclui a responsabilidade da contratante. Cumpre registrar, por Leis do Trabalho - CLT. A primeira reclamada, por seu turno, oportuno, em relação às entidades estatais ou paraest

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1144 64 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0084537-74.2006.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Maria da Assunção Miranda Fontenele. Advogado: Paulo Sergio Passos Urano de Carvalho (OAB: 12842/CE). Advogado: Francisco Valdemizio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Francisco Lisboa Rodrigues (OAB: 12204/CE). Relator(a):