7.769 resultados encontrados para processos em curso sem - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 1105 imediata aplicação do entendimento da Corte Suprema para os de Inconstitucionalidade nºs 5.867 e 6.021, em conjunto com as processos em curso, sem decisão transitada em julgado. Em suma: Ações Diretas de Constitucionalidade nºs 58 e 59 determinou a deve haver a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e a imediata aplicação do entendimento da Corte Suprema
EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP182856 PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. DIRCE DOMINGUES CALIXTO SP183583 MARCIO ANTONIO DA PAZ e outro(a) 00070816520144036183 4V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. COISA JULGADA.
2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SUZANA HORTA MOREIRA(OAB: 55284/MG) CASSIO FERNANDES DE SOUZA SUZANA HORTA MOREIRA(OAB: 55284/MG) POKER SPORTS ENTRETENIMENTOS LTDA - ME LUIZA REGINA LIMA SOARES BARBOSA(OAB: 163855/MG) BRAULIO FRANCO GODOI(OAB: 136817/MG) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 545 mais Alta Corte Trabalhista, vazada na OJ 260 da SDBI-1, que somente ad
2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 Vitral Amaro, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 23/02/2018. Nesse mesmo sentido entendeu a 4ª Turma em junho de 2018 (RR24497-87.2016.5.24.0046. Data de Julgamento: 27/06/2018, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/08/2018). Finalmente, recentemente em Ofício/Circular 15/2018 do Conselho Superior da Justiça do Trab
3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2656 Decorrido o prazo de pagamento, façam os autos conclusos para processual, a taxa SELIC (a qual engloba a correção monetária prosseguimento da execução na forma do art. 835 do CPC c/c art. e os juros). 882 da CLT. Assim sendo, decorrido o prazo, INTIME-SE o sr. perito para Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT. adequação dos cálculos
3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DALMY MOREIRA SOARES 1456 ADVOGADO SAMANTHA BRAGA GUEDES(OAB: 31924/DF) ANDREY RONDON SOARES(OAB: 44879/DF) PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA(OAB: 106055/SP) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Dino Araújo de Andrade(OAB: 20182/DF) JULIANA ROCHA DE ALMEIDA BORGES(OAB: 28705/DF) LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO(OAB: 750-A/DF) CAIXA ECONOMICA FEDERAL OSVALDO CAITANO DE MO
Ocorre que, na hipótese dos autos há uma peculiaridade, qual seja: a decisão definitiva, transitada em julgado, afastou expressamente, no tocante à correção monetária, a aplicação da lei 11.960/09. Neste caso, não se trata da aplicação de legislação superveniente, que é passível de aplicação imediata aos processos em curso sem representar violação à coisa julgada , mas, o título judicial expressamente afastou, no tocante à correção monetária, a aplicação da lei 11.96
Ocorre que, na hipótese dos autos há uma peculiaridade, qual seja: a decisão definitiva, transitada em julgado, afastou expressamente, no tocante à correção monetária, a aplicação da lei 11.960/09. Neste caso, não se trata da aplicação de legislação superveniente, que é passível de aplicação imediata aos processos em curso sem representar violação à coisa julgada , mas, o título judicial expressamente afastou, no tocante à correção monetária, a aplicação da lei 11.96
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1612 SIMPLES, PORQUE NÃO DEMONSTRADA A MÁ-FÉ. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DESDOBRAMENTOS QUE VÃO ALÉM DO MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. FIXAÇÃO EM R$ 5.048,40. VALOR QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTARQUIA RÉ IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinári
Em decorrência, impõe-se determinar a adoção dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, nos moldes do art. 5º da Lei 11.960 /2009, a partir de sua vigência (30/6/2009). Ocorre que, na hipótese dos autos, há uma peculiaridade, qual seja: a decisão definitiva, transitada em julgado, afastou expressamente, no tocante à correção monetária, a aplicaç