7.769 resultados encontrados para processos em curso sem - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2927 proferida pelo STF - a qual prevalece sobre o entendimento até provimento, em parte, para prestar esclarecimentos, mantida a então manifestado por meio da OJ 300 da DSI-1 do TST - aplica-se decisão embargada. aos processos em curso, sem que se cogite de ofensa à coisa julgada, ao princípio da "não surpresa" ou ao artigo 5º, II e XXXVI da CR/88. Dou proviment
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 419 Relatoria do Ministro Guilherme Caputo Bastos). Finalmente, em Ofício/Circular 15/2018 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foi recomendada a observância da TR como fator de atualização monetária aos créditos trabalhistas deferidos judicialmente até que a decisão proferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal - STF na Reclamação Constitucional 22.012
Em decorrência, impõe-se determinar a adoção dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, nos moldes do art. 5º da Lei 11.960 /2009, a partir de sua vigência (30/6/2009). Ocorre que, na hipótese dos autos, há uma peculiaridade, qual seja: a decisão definitiva, transitada em julgado, afastou expressamente, no tocante à correção monetária, a aplicaç
2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1232 dos atos processuais, adotada em nosso ordenamento jurídico com base no art. 14 do CPC, fonte subsidiária ao Processo do Trabalho. Dessarte, as novas normas de direito processual são aplicadas imediatamente aos processos em curso, sem retroação, preservando a lei da data da prática dos atos. E, segundo verifico do art. 840 e §3º da CLT o não atendimento ao comand
2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 correção monetária dos créditos trabalhistas. Recurso de revista conhecido e provido. Processo: ARR - 25109-84.2016.5.24.0091 Data de Julgamento: 21/02/2018, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 23/02/2018. Nesse mesmo sentido entendeu a 4ª Turma em junho de 2018 (RR24497-87.2016.5.24.0046. Data de Julgamento: 27/06/2018, R
3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1519 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL. LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. DESERÇÃO AFASTADA. Em matéria de direito processual, o CPC de 2015 indica, em seu artigo 14, a adoção da Teoria dos Atos Isolados, permitindo a aplicação imed
3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 3004 anteriormente, afetou negativamente o cálculo do exequente”. Aduz, PODER JUDICIÁRIO ainda, que o uso da TR como índice de correção é indevido, que os JUSTIÇA DO juros de mora de 1% ao mês não foram excluídos e que a reforma aplicada pelo acórdão, ao determinar a aplicação de juros sobre danos morais a partir da data de sua publicação, trouxe outro
Em decorrência, impõe-se determinar a adoção dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, nos moldes do art. 5º da Lei 11.960 /2009, a partir de sua vigência (30/6/2009). Todavia, na hipótese dos autos há uma peculiaridade, qual seja: a decisão monocrática de minha Relatoria, transitada em julgado, afastou expressamente, no tocante à correção monet
Em decorrência, impõe-se determinar a adoção dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, nos moldes do art. 5º da Lei 11.960 /2009, a partir de sua vigência (30/6/2009). Todavia, na hipótese dos autos há uma peculiaridade, qual seja: a decisão monocrática de minha Relatoria, transitada em julgado, afastou expressamente, no tocante à correção monet
2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 701 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Gab. Des. Emerson José Alves Lage AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)0010580-63.2014.5.03.0043 AGRAVANTE: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. , BANCO BRADESCO CARTOES S.A., TEMPO SERVICOS LTDA., ANA LUIZA SANTOS ROSA conheceu do agravo de petição interpo