Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 2404 Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO Ante o exposto, preliminarmente, defiro os benefícios da gratuidade Acórdão da justiça ao reclamante, determinando, assim, que ele seja dispensado do pagamento de custas processuais ao final e atuando de ofício, declaro a nulidade do processo e determino a reabertura da instrução processual de modo a permitir que o autor, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2479 3173 Gabriel - Vistos.Diante da desafetação da REsp., que motivou a suspensão do presente cumprimento de sentença, determino o seu normal prosseguimento.Defiro o pagamento das custas processuais ao final da lide, conforme faculta o artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003.Cite-se na forma requerida na inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 142 artigo 4ª, § 1º da Lei 1060/50, tornam-se responsáveis pela veracidade da informação prestada, sujeitando-se ao pagamento de até o décuplo das custas devidas, caso verificado que possuíam condições de suportar as custas processuais, o que deverá ser arguido através de incidente próprio. Assim, defiro o

Seção I ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. 1. De acordo com o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, terá direito à assistência judiciária integral e gratuita aquele que co

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : ACAO MONITORIA : ANTONIO BONIFACIO DE MEDEIROS : MASAKO TAUJIRO SOLIMAR TAUJIRO CORREIA ADV REQTE : 34576 GO - WHELYTTON RODRIGO BORGES DESPACHO : 201500182146 ACAO MONITORIA ANTONIO BONIFACIO DE MEDEIROS MASAKO TAUJIRO E OUTROS DESPACHO NAO EXISTE PERMISSAO LEGAL AO DEFERIMEN TO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 Em igual sentido, é o posicionamento desta Casa: “APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. ARTIGO 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. "O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO RÉU, QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIRE

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Agravo de Instrumento. Ação ordinária. Pessoa jurídica. Gratuidade da Justiça. Mera declaração de carência econômica. Insuficiência de recursos financeiros não demonstrada. Indeferimento. Precedentes. Decretação de falência. Não presunção de hipossuficiência financeira. Pedido de autorização de pagamento das custas processuais ao final da demanda. Inv

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 COMARCA DE ITUPIRANGA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA Processo nº: 0001544-93.2014.8.14.0025 ADVOGADO: LUIS ANDRÉ BARRAL PINHEIRO OBA/PA 13.733 ADVOGADO: HAMILTON GABRIEL SIMÕES GUALBERTO OAB/PA 22.738 SENTENÇA Vistos os autos. ANTONIO COELHO DE SOUZA NETO, ingressou com a presente ação de execução de sentença, em desfavor de ESTADO DO PARÁ, ambos qualificados. Decisão à fl. 51, na qua

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 501 mas não violados, todos os dispositivos legais e constitucionais mencionados no agravo de petição. Tudo nos termos da fundamentação. Custas processuais ao final. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA 3. CONCLUSÃO Desembargadora do Trabalho - Relatora ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGI�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2127 422 custas processuais ao final. Anote-se.Intime-se o executado por carta/AR para pagamento do valor pretendido pelo exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (NCPC, art. 523). Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do débito, requeir