Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2029 2661 CPC). - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), EDUARDO BELLOTTO (OAB 289707/SP) Processo 1000902-67.2015.8.26.0629 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao autor para: - manifestar-se, em 05 dias, so

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3004 Cumpre destacar que caso a ação seja julgada procedente, a parte autora fará jus ao ressarcimento das custas antecipadas. Ante o exposto, sendo o caso dos autos incompatível com o deferimento da Justiça Gratuita que, sabidamente, é um benefício destinado aos fragilizados econômica e financeiramente (STJ. AgRg no AREsp 423.252/MG), INDEFIRO o pedido de concess

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3018 Ante o exposto, sendo o caso dos autos incompatível com o deferimento da Justiça Gratuita que, sabidamente, é um benefício destinado aos fragilizados econômica e financeiramente (STJ. AgRg no AREsp 423.252/MG), INDEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, uma vez que os elementos constantes nos autos indicam que a parte autora não se en

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3658 Quanto ao pedido de pagamento das custas processuais ao final do feito, considerando o que preceitua o art. 82 do Código de Processo Civil, que tem praticamente a mesma redação do art. 19 do CPC anterior, cabe às partes prover as despesas decorrentes da realização de atos, antecipando-lhes o seu recolhimento, não havendo, portanto, em nosso ordenamento jurídic

Seção III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1462 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 ADV REQTE : 138256 SP - MARCELO DE LIMA FERREIRA 101461 MG - MARCELO FREITAS QUEIROZ 34131 GO - MARCELO SOARES DA COSTA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERENTE FORMULOU PE DIDO PARA QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEJA EFETUADO AO FINAL DO PROCESSO PELA PARTE VENCIDA. ENTRETANTO, A DISPENSA OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 993 de que a contestação poderá ser apresentada ainda que tenha se utilizado da faculdade de pagar a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior, e desejar a restituição (artigo 3º, parágrafo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, na redação dada pela Lei 10.931/04). Cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2053 634 no prazo de quinze dias (artigo 740, do CPC), lançando-se o nome de seu mandatário no sistema informatizado SAJ. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP) Processo 1000140-86.2016.8.26.0315 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vinicius Rangel de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 1/ Página 841 Todavia, no caso concreto, a recorrente limitou-se a aportar aos autos documentos contábeis com informações defasadas (de há de 02 anos), furtando-se de apresentar declaração do imposto de renda ou documentos contábeis analíticos que permitam aferir de forma efetiva a pertinência de suas alegações acerca da impossibilidade de arcar com as custas processuais s

Seção I ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 “(…).2. Em que pese o Código de Processo Civil determinar o adiantamento das custas judiciais iniciais pela parte autora, em casos excepcionais, a jurisprudência deste Tribunal de Justiça vem admitindo o recolhimento destas ao final do processo, conquanto razoável e proporcional a medida, sob pena de vedar o acesso à justiça” (5ª CC, AC 447156-88, de 03/10/16,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ PROCESSO N. 0000258-11.2002.8.05.0265 REQUERENTE: MAGNOLIA ALVES DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES INVENTARIADO: HEVENCIO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: WERA LUCIA LEME DA SILVA DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados. Defiro o recolhimento das custas processuais ao final