Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE ESSÊNCIA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. ME AGRAVADA GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DEFERIMENTO. 1. Ab initio, destaca-se a possi

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 488 recursais; e, no mérito, nego provimento ao apelo, mantendo a Nego provimento. decisão atacada em todos os seus termos. Considero prequestionados, mas não violados, todos os dispositivos legais e c) DO PREQUESTIONAMENTO constitucionais mencionados no agravo de petição. Tudo nos termos da fundamentação. Custas processuais ao final. O Estado do Amapá, ora agravant

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 NR.PROCESSO: 5062739.05.2017.8.09.0000 Emolumentos deste Tribunal de Justiça: “Art. 5º - Salvo disposição expressa em preceito especial, cabe às partes prover as despesas dos atos que requererem ou solicitarem no momento do requerimento ou da apresentação do título (art. 14, Lei de Registros Públicos, nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e/ou do ajuizamento

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva processo. Esse é o regime jurídico que disciplina o custo do processo, cuja incidência é inafastável. Desse posicionamento hermenêutico, não destoa NR.PROCESSO: 5101242.61.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO a jurisprudência desta egrégia Corte estadual de Justiça, ad exemplum: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇ

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 889 CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Conclusão do recurso Relatora Pelo exposto, conheço do agravo de petição e, no mérito, doulhe provimento para determinar liberar o valor integral objeto de constrição judicial, bem como que o juízo se abstenha de realizar bloqueios futuros nos proventos de aposentadoria da agravante. Custas processuais, ao final, pela executada,

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 Embargante:Clínica Psiquiátrica Salto de Pirapora S/C Ltda. 15182 fundamentado pronunciamento acerca dos motivos que levaram ao indeferimento do pedido de Justiça Gratuita e consequente não kkv conhecimento do recurso. Ademais, apenas a título de esclarecimento, não há falar em recolhimento de despesas e custas processuais ao final. O depósito recursal e o recolhim

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 Sustenta, ainda, estar impossibilitado de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo ao sustento próprio ou de sua família, e salienta ser desnecessário, para obter as benesses da assistência judiciária gratuita, estar à beira da miserabilidade. NR.PROCESSO: 5074530.34.2018.8.09.0000 Pugna o insurgente pela reforma da decisão fustigada, por entender que o

Seção I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NR.PROCESSO: 0052143.43.2015.8.09.0024 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL N. 0052143.43.2015.8.09.0024 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : CONDOMÍNIO ECOLLOGIC VILLE RESORTS APELADO : VÂNIA LÚCIA DE QUEIROZ FRÓES RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMEN

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 2050 Conclusão do recurso MARCELO SEGATO MORAIS Rejeito a prefacial de inadmissibilidade do apelo por inobservância Juiz Convocado Relator do art. 897, § 1º, da CLT. Conheço do agravo de petição, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade. VOTOS No mérito, nego provimento ao recurso. Rejeito o pedido de multa por litigância de má-fé requerida pelo exeq

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 NR.PROCESSO: 0325906.35.2016.8.09.0129 APELAÇÃO CÍVEL N. 0325906.35.2016.8.09.0129 COMARCA DE PONTALINA APELANTE : MOACIR BARBOSA DE QUEIROZ JR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRÍCOLA APELADA : LTDA RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO DECISÃO Infere-se dos autos que o autor ajuizou ação monitória para entrega de coisa incerta, pedindo que as custas fossem