Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 227 empresas não se encontram nessa situação, este Juízo Trabalhista continua competente para o feito, processando os atos executórios Assim, imperioso se faz o redirecionamento da execução em face em face das responsáveis, devedoras solidárias que são, a teor do do responsável solidário, ante a patente insolvência da executada art. 2º, § 2º, CLT."(TRT18,

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 4752 como garantia da dívida, o registro se dá conforme o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Registros Públicos. Todavia, ausente o registro da alienação fiduciária acordada entre as Partes, não se pode ter a garantia como eficaz e válida contra terceiros, nos termos Dispositivo da legislação." ( AP-1004 0000416-45.2014.5.10.0851, 1ª Turma, Relatora Desemb

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 878 ADVOGADO MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO(OAB: 43569/BA) MUNICIPIO DE CANDEIAS Custas processuais pela executada, ora embargante, no valor de R$ 44,26, conforme artigo 789-A, V, da CLT. RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): À Secretaria para anexar planilha de cálculos, adequando as contas - GISELIA BATISTA DOS SANTOS do autor à presente decisão. Fica V.Sa. noti

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região JESSICA DE CARVALHO COSTA(OAB: 38628/BA) PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE(OAB: 34133/DF) UNIGEL PLASTICOS S/A MATHEUS MORAES SACRAMENTO(OAB: 21250/BA) SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO(OAB: 18610/BA) BARBARA BRAGA GALVAO(OAB: 44827/BA) PRISCILA SENHORINHO VENTURA ESTEVES(OAB: 21559/BA) NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB: 38669/BA) UNIÃO FEDERAL (PGF) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCI�

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 735 Conseguintemente, é forçoso dessumir que, notadamente quando HAROLDO MENDES BARBOSA efetuado antes do processamento da Recuperação Judicial, o Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão depósito recursal não se encontra à disposição do Juízo da Recuperação, o que faculta, assim, a imediata liberação deste no escopo de salvaguardar a satisfação do crédito ob

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 601 Intimado(s)/Citado(s): sócios da responsável principal. Sendo o sócio responsável subsidiário, tal como a empresa tomadora, não há entre eles ordem - LMJR IMPORTACAO COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - EPP de preferência para execução". (TRT5, Processo 016530068.2002.5.05.0102 AP, ac. nº 002236/2010, Relatora Desembargadora MARIZETE MENEZES , 3ª. TURMA, DJ

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região previdenciária causado pelas novas alíquotas do Fator Acidentário 51622 para todos os efeitos legais. de Prevenção estabelecidas pelo artigo 10 da Lei 10.666, de 2003, conforme os riscos atribuíveis a cada empresa. Custas processuais, pela executada, no importe de R$44,26, nos termos do art. 789, V, da CLT. Releva trazer a lume, ademais, para que não pairem dúvida

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 4071 depósito judicial não faz cessar a obrigação do devedor pelo PODER JUDICIÁRIO pagamento de juros e correção monetária. Isto porque o crédito JUSTIÇA DO TRABALHO trabalhista deve ser atualizado até o seu efetivo pagamento ao credor (artigo 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91), e, nos termos da Súmula Fundamentação 15 do TRT/3ª Região "A responsabilidade do

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 773 FELIPE ZINGARA FAIM(OAB: 153152/MG) ANA CRISTINA PORTES DO PRADO Intimado(s)/Citado(s): - BRUNA CRISTINA DA SILVA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Técnico Judiciário PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. 1- De acordo com o art. 866 do CPC/2015, OJ 93 da SBDI-II do TST e OJ 11 da 1ª SDI deste Eg

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CELSO ANTONIO BARBOSA JUNIOR(OAB: 273488/SP) NILDA LUCIENE DE SOUZA SILVA GUSTAVO DE OLIVEIRA(OAB: 126782/MG) BEATRIZ DE FATIMA DA SILVA CELSO ANTONIO BARBOSA(OAB: 51127/MG) GIZELE CRISTINA ROCHA SILVA DECIO GARCIA FLORES JUNIOR(OAB: 61675/MG) FELIPE ZINGARA FAIM(OAB: 153152/MG) LUCIA HELENA DA SILVA DECIO GARCIA FLORES JUNIOR(OAB: 61675/MG) FELIPE ZINGARA FAIM(OAB: 1531