Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 E NAO PODE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJU IZO DE SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, BEM COMO O DUAJ (D OCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO JUDICIAL) COM O VALOR DAS CUSTAS A SEREM PAGAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 26848-04.2013.8.09.0176 49 EXE

Seção III ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 ISO LXXIV, ESTABELECE O SEGUINTE: " ART. 5º. (...) LXXIV – O ESTA DO PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMP ROVAREM INSUFICIêNCIA DE RECURSOS; (...)" DESSA FORMA, ENTENDO QU E é NECESSáRIA, PARA A CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JU DICIáRIA GRATUITA, A COMPROVAçãO DA HIPOSSUFICIêNCIA DA PARTE, MO RMENTE CONSIDERANDO QUE NO

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 29076 GO - LANUSSE URZEDA CAVALCANTE DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA AJUIZ ADA POR DIVAIR CARLOS DIAS DA SILVA EM FACE DE A PONTUAL IMOVEIS LTDA , AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. AS FLS. 95/97 AS PARTES NOTICIARAM A CELEBRACAO DE ACORDO E PUGNARAM PELA SUA H OMOLOGACAO. VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIG

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 ORARIOS. CONTUDO, NAO HA DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR A INSUFICI ENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTASE QUE PARA O DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA , O PEDIDO E A AFIRMACAO DE NAO POSSUIR CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, DEVEM ESTAR ACOMPANHADOS DE DOCUMENTOS ATUAL IZADOS QUE COMPROVEM TAL NECESSIDADE, COMO, PO

Seção III ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 ESTINADA EXATAMENTE à FORMAçãO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJA CEL ERIDADE NãO ADMITE INSERçãO DE NOVO MOMENTO DE INCIDENTALIDADE CO MPROBATóRIA, QUE VIRIA A ACARRETAR MAIS UM PONTO CONTROVERTíVEL, GERADOR DE RECORRIBILIDADE, INCERTEZA PROCESSUAL E DEMORA NO JULG AMENTO". PRECEDENTE DO STJ. 3) - SE A PARTE AGRAVANTE NãO DEMONST RA NENHUM FATO NOVO OU ARGUMENTAç

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 IARIA NAO BASTA A SIMPLES DECLARACAO DA PARTE DE QUE NAO POSSUI C ONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS CUSTOS PROCESSUAIS SEM PREJU IZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMILIA. 2- A LEI 12.810/13, QUE INC LUIU O ARTIGO 285-B E PARAGRAFO UNICO AO CPC, POR SEU CARATER EVI DENTEMENTE PROCESSUAL, TEM APLICACAO IMEDIATA, ALCANCANDO, INCLUS IVE, OS PROCESSOS EM CURSO. 3- O ART. 285-

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA VEDACAO DO ENRIQUECIMENTO ILICITO. Q UANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITIGANCIA DE MA-FE FORMULAD O POR AMBAS AS PARTES, CONSIDERANDO O PRINCIPIO CONCILIADOR, ESPE CIALMENTE NO SENTIDO DE SE PREVENIR NOVOS CONFLITOS ENTRE AS PART ES QUE FORMAM EM PARCELA UMA ENTIDADE FAMILIAR CONSIDERO QUE NAO E O CASO DE SE RECONHECER E IMPUTAR A MA-FE

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 A- CHEQUE, DECLARACAO DE RENDA FEITA PELA EMPRESA EM QUE TRABALHA , DENTRE OUTROS, A FIM COMPROVAR QUE A RENDA PERCEBIDA PELA PARTE E INSUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJU IZO DO SUSTENTO PROPRIO E O DE SUA FAMILIA. POR TAIS RAZOES, INTI ME-SE O A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, COM A JUNTADA AOS

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 F ORMULARAM PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA REFERENTE AS CUSTAS PR OCESSUAIS, QUE DEVE SER ANALISADO SEGUNDO OS REQUISITOS ESTABE LEC IDOS PELO ORDENAMENTO JURIDICO A RESPEITO, IMPENDE DESTACAR Q UE A PARTE TEM, VIA DE REGRA, O ONUS DE CUSTEAR AS DESPESAS DAS A TIV IDADES PROCESSUAIS, POREM, EXIGIR ESSE ONUS COMO PRESSUPOSTO INDE CLINAVEL AO EXERCICIO DO DIREITO DE ACA

Seção II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR JULIANA BRISA GOMES MAGA LHÃES EM FACE DE LEONARDO LOPES LUCKNER, TODOS DEVIDAMENTE QUALIF ICADOS NOS PRESENTES AUTOS. DEPREENDE-SE DA INICIAL QUE O MENOR O SCAR GOMES LUCKNER é FILHO DAS PARTES, CONFORME FAZ PROVA A CóPIA DA CERTIDãO DE NASCIMENTO JUNTADAS à FL. 15. ADUZ A PARTE AUTORA NA INICIAL, QUE DESDE O NASCIMENTO DO M