Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 L. SURSIS: PELAS MESMAS RAZOES, DEIXO DE CONCEDER-LHE O SURSIS. T RATA-SE DE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E FORAGIDO DA JUSTICA (ART . 77, INCISOS I E II DO CP). CUSTAS PROCESSUAIS: TRATANDO-SE DE S ENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-L O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXACAO DO VALOR DA INDENI ZACAO: DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO P

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 UDE DA CONFISSAO ESPONTANEA (PARCIAL) E MENORIDADE RELATIVA (ARTI GO 65, INCISOS I E II, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), TORNANDO-A DEF INITIVA EM UM (01) ANO E DOIS (02) MESES DE DETENCAO. REGIME DE C UMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABE RTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CAS A DO ALBERGADO. SUBSTITUICAO POR PENA RESTR

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 ENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME DE TRAFICO ILICITO DE ENTO RPECENTES (ARTS. 33, DA LEI 11.343/06), PERANTE 3 VARA CRIMINAL D A COMARCA DE GOIANIA (AUTOS N 201100223996), MAS A CONDENACAO DEF INITIVA OCORREU APOS A CONSUMACAO DO FATO EM ANALISE, O QUE IMPED E O RECONHECIMENTO DA REINCIDENCIA FLS.234/235); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL NAO PODE SER TIDA COMO

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 LIDADE NAO ESTAO A INDICAR A CONCESSAO DO BENEFICIO (ARTIGO 77, I NCISO II, CODIGO PENAL). TRATANDO-SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTA S PROCESSUAIS. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE A REPARACAO DE EVE NTUAIS PREJUIZOS SOFRIDOS PELAS VITIMAS, POR

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 IO (FLS. 211/215); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL NAO PODE S ER TIDA COMO DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE (FAZ USO DE SUB STANCIAS ENTORPECENTES E BEBIDAS ALCOOLICAS, O QUE INTERFERE NO S EU COMPORTAMENTO SOCIAL); CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMO NSTRA AGRESSIVIDADE E VIOLENCIA, NAO TENDO SIDO AS AGRESSOES CONT RA A VITIMA UM FATO ESPORADICO EM SUA VIDA (

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONT RIBUIU PARA O EVENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORA M GRAVOSAS, FACE AO ABALO EMOCIONAL E PSICOLOGICO QUE A AMEACA OC ASIONA NA VITIMA, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) MESES DE DETENC AO. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ES PONTANEA, EMBORA PARCIAL, FICANDO DEFINITIV

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 S CUSTAS PROCESSUAIS. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERAN DO A DICCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZENDO-O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECONO MICA DO REU, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VE-SE QU E A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA PODE TER ACIRRADO OS ANIMOS DA ACUSADA, EMBORA SABIDO QUE OS DESE NTENDIMENTOS ENTRE CASAIS NAO PODEM RESULTAR EM VIOLENCIA FISICA; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, F IXO A PENA-BASE EM SEIS (06) MESES DE DETENCAO. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPON

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 R), VINDO A PROVOCAR, COM SUA CONDUTA NEGLIGENTE O ABALROAMENTO Q UE CULMINOU COM A MORTE DA VITIMA WESLANIA SOUZA FERNANDES (LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 19/22); CONSIDERANDO QUE ERA PLENAME NTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MA S OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO P ODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; E

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU COM IMPRUDENCIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONA R ACIDENTE DE TRANSITO NO QUAL A VITIMA DANILO GONCALVES SILVA VE IO A OBITO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE FREDERICO DA SI LVA MACHADO PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. . NES