Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 IS (02) MESES, A QUAL REDUZO DE DOIS (02) MESES EM VIRTUDE DA CON FISSAO ESPONTANEA (PARCIAL). AUMENTO-A, POR FIM, DE QUATRO (04) M ESES, EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 298, INCISO V, DO CODI GO DE TRANSITO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS E QUATRO (04) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS T

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 O ARTIGO 302, 1, II DO CODIGO DE TRANSITO (FATO OCORRIDO NA FAIXA DE PEDESTRE), TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS, DEZ (10) MESES E VINTE (20) DIAS DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPR IMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. T ENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIG

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ENCIA, CONDENO LEIDNA LUZIA DA COSTA COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 129, CAPUT, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EXTREMAMEN TE ACENTUADA SUA CULPABILIDADE, EIS QUE NO DI

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 RA D DO CODIGO PENAL) NAO TEM O CONDAO DE ENSEJAR A REDUCAO DA PE NA ABAIXO MINIMO PREVISTO EM LEI (SUMULA N 231 DO STJ). AUMENTO-A , POR FIM, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DAS CAUSAS DE AUMENT O DE PENA RECONHECIDAS (ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISOS I E II, DO CODIGO DE TRANSITO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) AN OS E OITO (08) MESES DE DETENCAO. A REPRIM

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 CUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUS PENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRE TADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TR ATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE MARCUS VINICIUS SILVA MOURA PELO PRAZO

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 MPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DO FATO; CONSI DERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E NOVE (09) MESES DE DETENCAO. REDUZO -A DE TRES (03) MESES, EM DECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA. AU MENTO-A, POR FIM, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DA CAUSA DE A UMENTO DE PENA RECONHECIDA (ARTIGO 302, PAR

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 IMINUO A SANCAO DE TRES (03) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTA NEA, EMBORA PARCIAL, ESTABELECENDO-A PROVISORIAMENTE EM DOIS (02) ANOS E DOIS (02) MESES. AUMENTO-A, POR FIM, DE UM TERCO (1/3), E M DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, IV DO C ODIGO DE TRANSITO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS, DEZ ( 10) MESES E VINTE (20) DIAS DE DETENCAO.

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 IS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRAN SITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCE SSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO M

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PENA RECONHECIDA (ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DO CODIG O DE TRANSITO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS DE DETENC AO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REG IME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIG O PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIG O 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONC

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 O AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FLS. 142/143); CONSIDERANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (E SOLTEIRO E TRABALHA COMO CONFERENTE); CONSIDERANDO SUA PERSONALID ADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO