Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, NA FORMA CONSIGNADA ACIMA. ELEJO O R EGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 3, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGA IS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIR EITOS NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, NOS SEGUINTES TERMOS: 1) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 AO DESTA. OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTAT ISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPEC TIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS M OLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEIT ORAL PARA FINS DO COMANDO ""ASE"" E CONSEQ

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 O JUIZO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA PENAL, PO R ENTENDER QUE A SUBSTITUICAO E SUFICIENTE E PORQUE A CULPABILIDA DE, PERSONALIDADE, ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL SAO FAVORAVEIS A O SENTENCIADO (ARTIGO 44 E INCISOS DO CODIGO PENAL). CONDENO-O, T AMBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSID ERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIM

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 DO CRITERIO IDEAL DE 1/5 (UM QUINTO)3 A QUAL RESULTA NO ACRESCIMO DE 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS, CONFORME RESTOU CONSIGNADO NO BOJO DESTA DECISAO, FICANDO O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, NA FORMA CONSIGNADA ACIMA. ELEJO O R EGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, COM FU

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 RTIGOS 49, 1 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL. B) CORRUPCAO DE MENORES (ART. 244-B ECA). A GUISA DE UMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVOR AVEL, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL DE 01 (UM) ANO 04(QUATRO) MESES E 15(QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. INEXISTEM AGRAVANTES, NO ENT ANTO INCIDE A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, I) AO QUE DIMINUO A PENA EM 1/6 - EQUIVALENTE A 02(D

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 TIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A ACAO DO AGENTE. EM RAZAO DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGA L, QUAL SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. EM R AZAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA P

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 VITIMA : MARCIO SOARES RIBEIRO ACUSADO : RONALDO PAULINO ADV ACUS : 9476 GO - JANDIR PEREIRA JARDIM DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO RONALDO PAULINO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A FIXAR-LHE A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO AS DI SPOSICOES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. QUANTO A CULPABI

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 408452-41.2010.8.09.0006 AUTOS NR. : 1396 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : DIEGO FERREIRA DE BESSA ADV ACUS : 31782 GO - LEANDRO OLIVEIRA SILVA DESPACHO : DO EXPOSTO, SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E A AUTOR IA DO CRIME, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA E COND ENO O DENUNCIADO D

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 AUTOS NR. : 389 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEX NASCIMENTO DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO ALEX NAS CIMENTO DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI N 10.826 /2003. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA,

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMAN DO ""ASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENT ENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUIC AO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO CO LENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. CONDENO OS ACUSADOS AO PAGAMEN TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXO HONORARIOS