TJGO 03/04/2019 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019
Publicação: quinta-feira, 04/04/2019
RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMAN
DO ""ASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENT
ENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUIC
AO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO CO
LENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. CONDENO OS ACUSADOS AO PAGAMEN
TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXO HONORARIOS DATIVOS A ADVOGADA DRA
. MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA, INSCRITA NA OAB/GO 41
.376, EM 10 (DEZ) U.H.D"S CUJO PAGAMENTO FICARA A CARGO DO ESTADO
DE GOIAS, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER COM A EXPEDICAO DA DEVID
A CERTIDAO INDEPENDENTE DO TRANSITO EM JULGADO. CONFORME O DISPOS
TO NO ARTIGO 201, 2, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, INTIME-SE A VITI
MA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. CUMPRIDAS TODAS AS DILIG
ENCIAS, ARQUIVE-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 26 DE MARCO D
E 2019 DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 363602-17.2009.8.09.0173 ( 200903636020 )
AUTOS NR. : 500
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO OLIVEIRA DIAS
VITIMA
: ROGERIO ALCANTARA SILVA
ADV ACUS
: 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ
DESPACHO
:
AUTOS N: 200903636020 DENUNCIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D
E GOIAS ACUSADO: FLAVIO OLIVEIRA DIAS NATUREZA: ACAO PENAL D E C
I S A O VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENAL DE INICIATIVA
PUBLICA AFORADA NESTE JUIZO EM DESPROVEITO DE FLAVIO OLIVEIRA DIA
S, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A
PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, 5, DO CODIGO PENA
L. NARRA A EXORDIAL ACUSATORIA QUE NA DATA DE 17 DE JUNHO DE 2008
, POR VOLTA DAS 20H00MIN, NA RESIDENCIA LOCALIZADA A RUA 16, QUAD
RA 76, LOTE 16, NO DISTRITO DE ITAGUACU/GO, NESTA CIDADE E COMARC
A, O DENUNCIADO SUBTRAIU PARA SI COISA ALHEIA MOVEL CONSISTENTE E
M UMA MOTOCICLETA HONDA CG TITAN 150, VINDO A TRANSPORTA-LA PARA
O ESTADO DE MINAS GERAIS. DENUNCIA RECEBIDA AOS 10/09/2009, OCASI
AO EM QUE FORA DETERMINADA A CITACAO DO IMPUTADO, VIA EDITAL, PAR
A APRESENTAR A PRELIMINAR DEFESA PREVISTA NA LEI FEDERAL 11.719/2
008. NA MESMA OCASIAO, ANTE REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL A
TUANTE NESTA COMARCA, FORA DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSA
DO, ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 48/52). CITADO POR EDITAL E INERTE O
ACUSADO EM APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, FORA DETERMINADA A SU
SPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME DECISAO DE
FLS. 58. POR SE ENCONTRAR PRESO POR OUTROS MOTIVOS NA PENITENCIA
RIA JOAO BATISTA DE SANTANA, EM RIOLANDIA/SP, FORA EXPEDIDA CARTA
PRECATORIA DE PRISAO AO REFERIDO JUIZO, SENDO A ORDEM PRISIONAL
CUMPRIDA AOS 11 DE SETEMBRO DE 2018 (FLS. 77). MANDADO DE CITACAO
DO ACUSADO CARREADO AS FLS. 90/91 E RESPOSTA A ACUSACAO JUNTADA
AOS AUTOS ATRAVES DE DEFENSOR NOMEADO, VIA INSTRUMENTO CARREADO A
S LAUDAS 101 DOS AUTOS EM EPIGRAFE. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SE
REM ENFRENTADAS E NAO SENDO HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, FORA
CONSTATADA A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO E DOS PRESSUPOSTOS PR
OCESSUAIS DE EXISTENCIA E DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO. NES
TE MESMO ATO, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO P
ARA O DIA 28/01/2019, AS 15H30MIN. NA DATA E HORARIO ACIMA MENCIO
NADOS, FORA EFETUADA A OITIVA DA TESTEMUNHA WESLEY GOMES BASTOS,
SENDO DETERMINADA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DO ENDERECO DAS TEST
EMUNHAS AUSENTES (TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 151). APOS APRESENTA
CAO DOS ENDERECOS POR PARTE DO PARQUET, FORA EXPEDIDA CARTAS PREC
ATORIAS AOS JUIZOS DE CACU/GO, VISANDO A OITIVA DA VITIMA ROGERIO
ALCANTARA FILHO; E DE SANTA VITORIA/MG, VISANDO A OITIVA DA TEST
EMUNHA WENDERSON FRANCISCO PEREIRA (FLS. 157/159). AS FLS. 182/20
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2014 de 2198