Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 609 presentes os pressupostos legais de admissibilidade. 1. RELATÓRIO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamada em face do v. acórdão de Id 9c94145, alegando omissão no julgado. 2.2.1 OMISSÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS 2.2 FUNDAMENTAÇÃO A reclamada alega omissão no julgado quanto ao valor da condenação e custas processuais. Po

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1088 Conheço dos embargos de declaração da reclamada, pois presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO -VALOR DA CONDENAÇÃO A reclamada alega omissão no julgado quanto ao valor da condenação e custas processuais. Pois bem. Considerando a reforma do julgado, inverto o ônus de sucumbência, com custas, pela reclamada, n

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 964 presentes os demais pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso da reclamante." MÉRITO ISENÇÃO DAS CUSTAS O pleito recursal limita-se à isenção do reclamante no pagamento das custas processuais. Pois bem. Conforme já analisado na admissibilidade do recurso, como a reclamatória trabalhista foi ajuizada após o início da vigência da Lei 13.467/2017,

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 1464 Pugna a reclamada, em contrarrazões, pelo não conhecimento do recurso autoral, por deserção, face o não pagamento das custas processuais. Pois bem. 2.2. MÉRITO Não houve condenação do reclamante em custas processuais, tendo o juízo de origem, expressamente, condenado, tão somente, à reclamada, in verbis: "Custas de R$111,36, calculadas sobre o valor arbitr

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1235 Intimada, a parte contrária não apresentou razões de contrariedade Notifiquem-se as partes. à impugnação. Nada mais Após, vieram-me os autos conclusos para julgamento. PRESIDENTE DUTRA/MA, 19 de abril de 2021. É, em síntese, o relatório. TICIANO MACIEL COSTA II. FUNDAMENTAÇÃO Juiz do Trabalho Substituto DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Os embargos são t

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Nesse contexto, tem-se que a concessão da gratuidade neste 39692 c) Índice de correção monetária âmbito juslaboral exige, ou que o empregado receba salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS (que Pretende a primeira reclamada (MULTISERVICE)a reforma da atualmente importa em R$2.258,32 - teto: R$5.645,80); ou sentença com a intenç

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Relator GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES INDUSTRIA DE PLASTICOS BARIRI LTDA SARAH DE CASTRO FERREIRA(OAB: 339162/SP) JEOVANO VELOSO DA SILVA FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB: 98978/SP) AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 1940 Relatora ca PODER JUDICIÁRIO Processo Nº AIRO-0012195-17.2019.5.15.0096 GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES AGRAVANTE EMPRESA B

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 RECLAMANTE ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA SILVA ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB: 45454/PE) ITAU UNIBANCO S.A. WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768 -A/RN) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 392 deve a executada comprovar a quitação das custas processuais em conformidade com os termos homologados, ou seja, no valor de 2% sobre o valor liquido do acordo, no prazo de 10 dias. Após, estando o

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 1164 se possa praticar os atos processuais sem a necessidade de gratuidade da justiça, nos termos da petição inicial de ID c7c1163. É recolhimento de custas processuais. Pois bem. Tendo em vista a o relatório. Passo a decidir. particularidade do processo do trabalho segundo a qual as custas processuais somente são cobradas na fase de execução, então não FUNDAME

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO EDINALDO BARBOSA José Luciano Pinto da Silva(OAB: 5028/RN) SINPREL PREMOLDADOS LTDA ME FERNANDO ANTONIO DE LUCENA MARINHO(OAB: 8698/RN) 576 Operadora: Marcella Martins do Nascimento GOIANINHA/RN, 29 de novembro de 2022. ANTONIO SOARES CARNEIRO Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho Titular - SINPREL PREMOLDADOS LTDA - ME Processo