Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1354 SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO BRASILIA, 26 de Abril de 2019 EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA, pelos fatos e fundamentos expostos na petição de fls. 122/127, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença de fls. 149/152. Aponta omissão. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo Nº RTOrd-0001262-70.2017.5.10.0006 RECLAMANTE

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região O reclamante não recolheu as custas ao recorrer. Porém, pede o deferimento da isenção das custas processuais. Pois bem. Esta ação foi proposta antes da entrada em vigor da reforma trabalhista. O reclamante não se encontra assistido por seu sindicato de classe, mas declarou não ter condições de arcar com os ônus do processo sem o comprometimento de seu sustento (Id.

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15041 recuperação foram isentadas apenas do depósito recursal. Não houve dispensa do pagamento e comprovação das custas processuais. Pois bem. No caso vertente, apesar de as agravantes alegarem serem entidades filantrópicas, não realizaram o pagamento das POSTO ISSO, custas processuais, fixadas em R$ 676,08, das quais não estavam isentas. ACORDAM os Magistrados da

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 14156 ADV.: PARTE SEM ADVOGADO ORIGEM: 03ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ JUÍZA PROLATORA: VIVIAN CHIARAMONTE DESEMBARGADOR RELATOR: WILLY SANTILLI VOTO PRESSUPOSTOS Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a sentença (ID. 4aae1d0) que determinou o arquivamento da Representação processual regular. Recurso tempestivo. Conheço reclamação e o c

Seção I ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 NR.PROCESSO: 0101651.07.2015.8.09.0137 APELAÇÃO CÍVEL N. 0101651.07.2015.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE : MUNICÍPIO DE RIO VERDE APELADA : BRASIL MARKETING COMUNICAÇÕES MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz de Direito RELATOR : Substituto em 2º Grau VOTO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do apelo. Nos termos do que foi relatado, trata

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ O sobredito acórdão manteve in totum a NR.PROCESSO: 0383093.46.2013.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sentença proferida pelo juízo primevo. Irresignada com o aresto acima aludido, a apelante opôs os presen

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 3770 pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº PODER 05.615.719/0001-50, BRASIL LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E JUDICIÁRIO SERVICOS LTDA –ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.814.547/000187, BRASIL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS INTIMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.077.964/0001-04, da nossa Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do De

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1593 É o relatório. O reclamante reitera o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e requer isenção do recolhimento das custas processuais. Pois bem. VOTO O Juízo de 1º grau indeferiu o pedido de justiça gratuita, aos seguintes fundamentos: "O reclamante juntou, com a petição inicial, declaração de incapacidade econômico-financeira, mas ele con

Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE : MARIA DO SOCORRO SANTOS EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 0244380.72.2015.8.09.0164 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 244380.72.2015.8.09.0164 VOTO Conforme relatado, cuida-se de embargos de declaração opostos por MARIA DO SOCOR

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 619 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 • Mérito. A requerente insurge-se contra o entendimento do juízo que não recebeu o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, vez que não comprovou o recolhimento do depósito recursal e das custas PROCESSO: 0011491-94.2013.