Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

executivo judicial.A parte poderia ingressar com ação de conhecimento a fim de obter sentença condenatória, no entanto preferiu ingressar com a ação monitória, procedimento mais abreviado.Destarte, o cabimento da ação proposta é patente, consoante ementas de julgados a seguir transcritos:AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - EMBARGOS À MONITÓRIA - ENCARGOS ILEGAIS - ÔNUS DA PROVA - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS DO PERITO.I - O contrato de abertura d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ILEGAIS - ÔNUS DA PROVA - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS DO PERITO.I - O contrato de abertura de crédito rotativo, acompanhado da planilha de cálculo e dos extratos de conta-corrente, constitui prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória (Súmula n.º 247/STJ) - excerto(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 337522, Processo: 200100988626, UF: MG, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, DJ DATA:19/12/2003, PÁGINA:451, Relator CASTRO FILHO)PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de crédito rotativo, acompanhado da planilha de cálculo e dos extratos de conta-corrente, constitui prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória (Súmula n.º 247/STJ) - excerto(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 337522, Processo: 200100988626, UF: MG, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, DJ DATA:19/12/2003, PÁGINA:451, Relator CASTRO FILHO)PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. SÚMULA N. 247-STJ. AÇÃO MONITÓRIA. CABIMENTO. EMBARGOS. APRECIAÇÃO DO MÉRITO.I.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de crédito rotativo, acompanhado da planilha de cálculo e dos extratos de conta-corrente, constitui prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória (Súmula n.º 247/STJ) - excerto(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 337522, Processo: 200100988626, UF: MG, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, DJ DATA:19/12/2003, PÁGINA:451, Relator CASTRO FILHO)PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. SÚMULA N. 247-STJ. AÇÃO MONITÓRIA. CABIMENTO. EMBARGOS. APRECIAÇÃO DO MÉRITO.I.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Tratam os presentes de ação monitória, partes qualificada na inicial, objetivando a obtenção de título executivo judicial.A parte poderia ingressar com ação de conhecimento a fim de obter sentença condenatória, no entanto preferiu ingressar com a ação monitória, procedimento mais abreviado.Destarte, o cabimento da ação proposta é patente, consoante ementas de julgados a seguir transcritos:AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - EMBARGOS À

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proposta é patente, consoante ementas de julgados a seguir transcritos:AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - EMBARGOS À MONITÓRIA - ENCARGOS ILEGAIS - ÔNUS DA PROVA - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS DO PERITO.I - O contrato de abertura de crédito rotativo, acompanhado da planilha de cálculo e dos extratos de conta-corrente, constitui prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória (Súmula n.º 247/STJ) - excerto(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 3375

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1301 488 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROMOVENTE INTERDITADA. AUTORA INCAPAZ. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ART. 8º CAPUT E § 1º, I, DA LEI Nº 9.099/95. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 51, IV, DA LEI Nº 9.099/95. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. A incapacidade da parte, necessitando do instituto da representação, afasta a com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1050 alegação de nulidade, expeça-se carta precatória para citação da ré, a qual não se aperfeiçoou com a carta de fls. 119. Int. ADV: ODAIR FILOMENO (OAB 58927/SP), MAURO RUSSO (OAB 25463/SP) Processo 4000552-94.2013.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheir

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 5ª Turma Cível EMENTA N. 0700985-92.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CARLOS LUIZ FARIA. Adv(s).: DF30754 - MARCIA CAVALCANTE CHAGAS, DF50222 - PATRICIA MORAIS GALVAO SOUZA. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF0034804A - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA. T: CARMEN PINTO DE MORAIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 N. 0703413-09.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: MARISTELA OLIVEIRA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA LIRA. Adv(s).: DF4432100A - DANIEL FREITAS DE SOUSA, DF4437200A - PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS. R: MARIA VILMA LEITE LIRA. Adv(s).: DF4432100A - DANIEL FREITAS DE SOUSA. R: MARIA DA SOLEDADE RODRIGUES AMORIM. R: ELAINE RODRIGUES AMORIM. R: EMANOEL RODRIGUES AMORIM.