Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 DADA A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE A REGRA DO ARTIGO DA LEI /2002 (COM A REDACAO DA LEI/2004) E APLICAVEL APENAS PARA FINS DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, QUANDO O VALOR DA DIVIDA FOR BAIXO, NAO SENDO CAUSA DETERMINANTE PARA A SUA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. APOS, O MINISTERIO DA FAZENDA ESTABELECEU PO R MEIO DA PORTARIA N. 75/2012 QUE O PROCURADO

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 39096A GO - RODRIGO FRASSETTO GOES 42395 GO - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO ADV EXECDO : 31080 GO - SAMUEL DOS SANTOS BISPO DESPACHO : AUTOS N. 200804969200 DECISAO TRATA-SE DE IMPUGNACAO A PENHORA PR OPOSTA POR IEDA HONORATO BORGES EM FACE DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS A FOLHA 138. FOI DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE AS FO LHA 137, TENDO OBTIDO RESULTADO, VINDO

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 UCAO , O PLEITO DE SUBSTITUICAO DO CREDOR ORIGINARIO PELO CESSION ARIO, PARA SER CONCEDIDO, INDEPENDE DE ANUENCIA DA DEVEDORA, BAST ANDO A COMPROVACAO DE QUE O CESSIONARIO EFETIVAMENTE DETEM OS DIR EITOS INERENTES A DIVIDA COBRADA VEJAMOS: PROCESSUAL CIVIL EXECUC AO D E SENTENCA CESSAO DE CREDITO PRECATORIO PEDIDO DE HABILITACA O DO NOVO CREDOR DESNECESSIDADE DA ANUENCI

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ILIO DO EXECUTADO, PELO JUIZO DO LOCAL ONDE SE ENCONTREM OS BENS SUJEITOS A EXECUCAO OU PELO JUIZO DO LOCAL ONDE DEVA SER EXECUTAD A A OBRIGACAO DE FAZER OU DE NAO FAZER, CASOS EM QUE A REMESSA DO S AUTOS DO PROCESSO SERA SOLICITADA AO JUIZO DE ORIGEM ( PARAGRAF O UNICO DO ART.516 DO CPC). NESSE SENTIDO COLACIONO O JULGADO: CO NFLITO DE COMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO. AC

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 : : : : : Publicação: terça-feira, 12/03/2019 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO RACP CRM 41706 GO - NUBIA NARA PRAZERES PIMENTA 41302 DF - MILENE AVELINO DE SOUSA MUNDIM 11135 DF - LUIS FERNANDO ALVES DE LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502220045 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMEN TO DE SENTENCA, NO QUAL A EXEQUENTE AFIRMA QUE, APESAR DAS DETER

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DA AS FLS. 45/47. TENTADA DIVERSAS PENHORAS DE BENS, TODAS FRUSTA DAS, FOI DETERMINADA A FL. 132 QUE DETERMINOU A SEU ARQUIVAMENTO E O BREVE RELATO. DECIDO. DESTACO, INICIALMENTE, A POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR DE OFICIO, PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, A PRESCRICAO ANTES VEDADA PELO ART. 219, 5, DO CPC, DIANTE DA NOVA REDACAO DA NORMA COM A EDICAO DA LEI N 11.280/06. EM SUA

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 RA PERFEITA, ACABADA E IRRETRATAVEL INVIABILIDADE - HIPOTESE, ADE MAIS, EM QUE APENAS HOUVE INTENCAO DE REMIR A EXECUCAO,JA QUE NAO HOUVE DEPOSITO DE QUALQUER QUANTIA - ENTENDIMENTO DE QUE PARA RE MIR A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 651 DO CPC . O EXECUTADO DEVE, ANTES DA ARREMATACAO OU ADJUDICACAO DOS BENS, PAGAR OU CONSIGNAR O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA, MAIS JUROS,CUS

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 COM O CODIGO CIVIL DE 2002, O ART. 194 PROIBIU GENERICAMENTE AO J UIZ RECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO, VEZ QUE A VEDACAO NAO FOI RESTRITA APENAS AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A LEI N 11.280/2006, P OR SUA VEZ, ALTEROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL, E REVOGOU EX PRESSAMENTE O ART. 194 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ESTABELECENDO Q UE A PRESCRICAO PODE SER RECONHECIDA DE OFIC

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 TULO JUDICIAL ORIUNDO DE ACAO COLETIVA. PRECEDENTES DO STJ. NA CO MARCA DA CAPITAL, O JUIZO COMPETENTE PARA AS EXECUCOES INDIVIDUAI S DA ACAO COLETIVA PROPOSTA PELO CPERS ACERCA DO DIREITO AO TERCO CONSTITUCIONAL SOBRE O SEGUNDO MES DE FERIAS E O DA 3 VARA DA FA ZENDA PUBLICA, PORTANTO. CONFLITO DE COMPETENCIA JULGADO PROCEDEN TE, POR MAIORIA. (CONFLITO DE COMPETENCIA N

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2926 299 oferecer oportunidade para se manifestarem em jui?zo acabaria por violar os princi?pios do contradito?rio e da ampla defesa (REsp 1.315.719/SE, rel. Min Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 18/9/2013; AgRg no AREsp 196.946/SE, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 2/5/2013, DJe 16/5/2013).(...) 11. Recurso