CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1444 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8006994-24.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: EDMILSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s): MURILO REIS SILVA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO A

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2455 566 JUIZ(A) DE DIREITO KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA GESSYKA MARIA PINTO PINHEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 3533/2020 ADV: LIVIO MARTINS ALVES (OAB 15942/CE), ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE) - Processo 000238996.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: FATIMA FIDELE

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2810 459 inconformismo do Embargante revela, em verdade, mera tentativa de reapreciação da matéria, o que é defeso na estrita via dos aclaratórios. É assente na doutrina e jurisprudência a impossibilidade de reexaminar a lide em sede de embargos declaratórios, consoante decidido pelos tribunais. Nesse sentido: Administrativo e Processual Civil. Tomada de contas. Impossibilidade

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2939 324 já que implicaria no desvirtuamento do meio recursal elegido, qual seja, estes Embargos de Declaração. O inconformismo do Embargante revela, em verdade, mera tentativa de reapreciação da matéria, o que é defeso na estrita via dos aclaratórios. É assente na doutrina e jurisprudência a impossibilidade de reexaminar a lide em sede de embargos declaratórios, consoante

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2954 393 já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Este entendimento é o adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. Leia-se jurisprudência: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2667 311 Processo 0196320-56.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - REQUERENTE: Adriano Geoffrey de Gois Araujo - REQUERIDO: Companhia Energetica do Ceará - Coelce - Vistos, etc. Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por ADRIANO GEOFFREY DE GÓIS ARAÚJO (fls. 143-147) contra a sentença proferida nos autos

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 RECLAMANTE Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PAULO ANDERSON FERNANDES ABREU DAVID VALENTE FACÓ(OAB: 17071/CE) SAFE SEGURANCA LTDA - ME Felipe Porto Bastos(OAB: 27196/CE) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 304 De fato, a questão foi analisada diante das provas existentes nestes autos, ocasião em que fundamentei exatamente com os argumentos e análises presentes para fins de formação do meu convencimento, citando

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 774 matéria discutida é uma tentativa de nova análise do julgado. estabelecidos no art. 275 , incisos I e II , do Código Eleitoral .A Passo a decidir. matéria foi analisada por esta Corte, de forma completa e De fato, a questão foi analisada diante das provas existentes nestes fundamentada, embora em sentido contrário aos interesses do autos, ocasião em que fundam

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 773 A parte embargante ambiciona rediscussão fática e reforma da sentença, atacando o convencimento do juízo e sua fundamentação, deve buscar o remédio processual correto, não Em suma, embargo de declaração é um recurso que foi criado para sendo Embargos de Declaração a peça pertinente para satisfação esclarecer as omissões, contradições, obscuridades ou d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autor pelo TCU, no âmbito da Tomada de Contas Especial, só ter advindo no ano de 2007, o procedimento fora instaurado em data muito anterior, não havendo que se falar em transcurso de prazo prescricional durante o seu trâmite. 6. Ressalte-se, outrossim, que, no que diz respeito ao ressarcimento ao erário, não há que se falar em prescrição, nos termos do art. 37, parágrafo 5º, da CF/881. Preliminar de prescrição rechaçada. 7. Inexistindo qualquer vício formal ou material no acórd�