Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 1571 Judiciário (1ª Vara Criminal), o digitei e subscrevi. KEYLLA BARBOSA COSTA Auxiliar Judiciário- TJE/PA da 1ª Vara Criminal de Altamira PROV. 006/2006/CJRMB, alterado pelo PROV. 008/2014/CJRMB Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651, Bairro São Sebastião Fone: (Oxx93) 3515-2637 - CEP: 68.372-020 Altamira/PA PROCESSO: 00047653720208140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2202 Altamira/PA PROCESSO: 00047653720208140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE SOUZA DOS ANJOS A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 23/06/2020 DENUNCIADO:JUNIOR ARAUJO DA SILVA DENUNCIADO:CALIXTO ONOFRE DE BRITO SOUSA. PROCESSO Nº 0004765-37.2020.8.14.0005. FLAGRANTEADO: CALIXTO ONOFRE DE BRITO SOUSA e JUNIOR ARAUJO DA SILVA. DECIS¿O Cuida-se de pedido de re

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 481 do artigo 85, § 8º, do mencionado diploma legal, os honorários devem ser fixados por equidade, nas causas em que for irrisório o valor da causa.(TJ-MG - AC: 10699000075472001 MG, Relator: Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 11/03/0019, Data de Publicaç"o: 21/03/2019) Portanto, ante a ausência de comprovaç"o da recusa do credor em receber o seu crédito sem justa causa, bem como em raz"o do rec

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1538 Acusa??o ?s fls. 07/11. ?????Designada audi?ncia de instru??o e julgamento, constante ? fl. 20/21, foram ouvidas a v?tima CARLA GOMES CORDOVIL e a testemunha CLAUDIA GOMES CORDOVIL, bem como interrogado o acusado. ?????Ap?s encerrada a instru??o processual, em Raz?es Finais ? fl. 26/28, o Minist?rio P?blico requereu a absolvi??o do acusado, por n?o ter restado comprovada a materialidade do delito,

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 2088 Requerida (fls. 92/120). Nesta audiência não foram requeridas provas, o que motivou a determinação da conclusão dos autos para sentença. II ¿ FUNDAMENTAÇ¿O 1. Do julgamento antecipado da lide: Nos termos do art. 355, inciso II, do NCPC, é dever do julgador proceder ao julgamento antecipado da lide sempre que se verificar, nos autos, a presença de conteúdo probatório suficiente ao convencim

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 765 remunerat?rios, corre??o monet?ria, juros de mora e multa contratual (enunciados ns. 294 e 296 da S?mula do STJ e AgRg no REsp n. 712.801/RS, relatado pelo eminente Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 04.05.05). Subsistentes os fundamentos do decis?rio agravado nega-se provimento ao agravo (AgRg no REsp 748570/RS, T4, STJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 02/08/2005, DJ 14/11/2005, p. 341). AGRAVO

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 3019 Edivan, Pablo, Ivanildo, Jo¿o Vitor e Leandro apresentaram defesa preliminar (fls. 119/120). Em 13/07/2017 foi realizada nova audiência de continuaç¿o, na qual procedeu-se a oitiva das testemunhas de acusaç¿o (Termo de Audiência: fls. 131/132 e CD Mídia: fl. 133). O Ministério Público apresentou alegaç¿es finais (fls. 135/136) requerendo a procedência da aç¿o socioeducativa, mediante a

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 838 empr?stimo. ?????????2- Juros Compostos. ?????????O entendimento do STJ autoriza a aplica??o de juros compostos, n?o havendo irregularidade alguma nessa aplica??o ?????????Ali?s, tamb?m, ? pacifico o entendimento jurisprudencial que ? permitida a capitaliza??o de juros pelas institui??es banc?rias, in verbis: APELA??O C?VEL. A??O MONIT?RIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CR?DITO EM CONTACORRENTE E CONFISS?O DE

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1114 financeira federal, a Justi?a Comum Estadual seria incompetente para apreci?-la. Afinal, se o objeto em lit?gio girasse ao derredor da regularidade de um encargo exigido por uma empresa p?blica pertencente ? Uni?o, ela necessariamente teria que integrar a lide, deslocando a compet?ncia para a Justi?a Federal (art. 109, I da CF). ?????????Sem embargo, v?-se que o demandante n?o discute a validade da co