Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 E ARAUJO, FOI CONVENCIDA, PELO REU, DE QUE ELE REPRESENTAVA UMA E MPRESA DE CONSORCIO E QUE POSSUIA CARTA DE CREDITO CONTEMPLADA NO IMPORTE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). PARA O FIM DE AN GARIAR ESSE VALOR, A VITIMA SUPOSTAMENTE FOI LUDIBRIADA PELO REU A ANTECIPAR-LHE 12 (DOZE) MIL REAIS A TITULO DE SINAL OU PREMIO, DOS QUAIS EFETIVAMENTE HOUVE A TRANSFERENCIA D

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 , NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDE M; E) AS CIRCUNSTANCIAS SAO NEUTRAS, EIS QUE NAO TRANSBORDOU AS E LEMENTARES DO TIPO. F) NO QUE TANGE AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, C ONSIDERO-AS LEVES, POIS NAO PROVOCOU TRAUMAS A VITIMA; G) O COMPO RTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. DIANTE DESSA S CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. INTIME-SE A VITIMA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 201, DO C ODIGO PROCESSUAL PENAL. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO P ROVISORIA. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTEN CA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) LANCE-SE O NOME DOS SE NTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS; 2) EXPECA-S

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 IS, EM ESPECIAL A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, FACE OS INDICIOS DE PERICULOSIDADE E DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO COMETIDO, EXTERIOR IZANDO INDICIOS DE REITERACAO. III - EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAI S FAVORAVEIS NAO GARANTEM, POR SI SOS, O DIREITO A REVOGACAO DA C USTODIA CAUTELAR. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSE PONTO, DE NEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 36238-70.201

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 OS NO ART 319 DO CPP NA HIPOTESE, VERIFICA- SE QUE A PRISAO PREVE NTIVA FOI ADEQUADAMENTE MOTIVADA, TENDO AS I NSTANCIAS ORDINARIAS DEMONSTRADO, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS , A POSSIBILIDADE D E FRUSTRACAO DA APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O RECO RRENTE NAO FOI ENCONTRADO APOS INTERROGATORIO NO INQUERITO POLICI AL, SENDO O PROCESSO SUSPENSO, CONFORME O D

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 APLICADAS SAO IDENTICAS (10 DIAS MULTA), APLICO SOMENTE UMA, AUM ENTADA DE 1/4 (UM QUARTO), FICANDO O SENTENCIADO CONDENADO AO PAG AMENTO DE MULTA CORRESPONDENTE A 12 (DOZE) DIAS, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE. ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO O REGIME INICIAL A SER CUMPRID A A PENA DEVERA SER O ABERTO (NOS TERMOS DO AR

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 310, II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO CENARIO ATUAL DAS PRISOES PROCESSUAIS E IMPRE SCINDIVEL A ANALISE DE DOIS PRESSUPOSTOS CAUTELARES FUNDAMENTAIS, QUAIS SEJAM, O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. O PRIMEIRO SE TRADUZ PELA PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO RIA E PROVA DA MATERIALIDADE. O SEGUNDO COMPR