Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 206 419 Expediente nº 111 27-08.2010.8.06.0028 – AÇÃO PENAL; ACUSADA: MARIA EVELINE CARNEIRO PASSOS; VÍTIMA: CELIANE DA MOTA SILVEIRA. FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e expediente desta Secretaria, existe a Ação Criminal, Proc. n.º 27-08.2010.8.06.0028/0, promovida pelo Ministério Público desta Comarca,

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 353 254 HEI POR BEM DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 09:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA.””.- INT. DR(S). FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO 8) 11712-72.2011.8.06.0029/0 - Tombo: 0243 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: ANA CLAUDIA PINHEIRO DUARTE EMBARGANTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS).. “”DESPACHO: RECEBO

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 CE/5196 CE/4548 CE/2435 CE/7963 CE/3104 CE/13520 CE/12581 CE/2435 CE/15942 3 5 7 7 8 10 11 11 CE/3 CE/15942 CE/13185 CE/21353 CE/6005 CE/15942 CE/13981 CE/11879 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 358 205 4 6 7 8 9 10 11 11 11 1) 1058-36.2005.8.06.0029/0 - Tombo: 561 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI REU.: CICERO GARCIA DE AMORIM REU.: CLEITON ROBERTO MOREIRA MARTINS REU.: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA FILHO VI

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 222 188 MARTINS ALVES 3) 10583-32.2011.8.06.0029/0 - Tombo: 0084 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQUERENTE.: FRANCISCO AGENILSON FONSECA DE MELO. “”DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, COM FUNDAMENTO NO ART. 4.º DA LEI N.º 1.060/50, E SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO SUBSCRIT

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 222 201 exposto, PRONUNCIO o réu ANTONIO CLEIDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA, brasileiro, casado, agricultor, natural de Acopiara/CE, filho de Francisco Alves Feitosa e Francisca Edna de Oliveira, residente no Sítio Açude Velho, AcopiaraCE, como incurso no tipo penal correspondente ao art. 121, § 2.º, inciso II, c/c art. 14, II, do CP. Verifico não haver motivos processuais para segregar o

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 206 421 Ceará, como incurso no crime tipificado no art. 121, caput do Código Penal. Não subsistindo motivos processuais que autorizem a custódia cautelar do pronunciado, faculto-lhe o apelo em liberdade. Transitada em julgado esta decisão, independente de nova conclusão, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e ao defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol d

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 222 195 (HC 89.238/SP, 2.ª T., rel. Min. Gilmar Mendes, Informativo/STF n.º 469) De outra banda, a despeito do esvaziamento dos motivos da conveniência da instrução criminal, persistem, nesse particular, os motivos inerentes a garantia da aplicação da lei penal, em face de haver concretos elementos nos autos de que o réu empreendeu fuga do distrito da culpa e ter empreendido fuga da

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 222 191 do art. 406 do CPP.¿ (ADRIANO MARREY, Teoria e Prática do Júri, 7.ª ed., RT, p. 255). Essa é também a orientação da jurisprudência do STF no HC 62.417, rel. Min. Sydney Sanches, DJU 12.4.1985, no RTJ 124/200, e no HC 61322/RJ, rel. Min. NERI DA SILVEIRA, DJU 24.2.1984 cujos precedentes são citados por Marrey. Depois de 88, o STJ seguiu a orientação do STF, conforme se de

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 227 198 ADOLESCENTE.: JEFERSON VIANA DO NASCIMENTO REQUERENTE.: VALDIZIA ALVES DA SILVA DOS SANTOS. “”DESPACHO: ISENTO DE CUSTAS, EX VI DO § 2º DO ARTIGO 141 DO ECA. AUTUE-SE E REGISTRE-SE PROCESSANDOSE EM SEGREDO DE JUSTIÇA (ARTIGO 155, II, DO CPC). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA PATRONO, PARA EMENDAR A INICIAL, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 165, V DA LEI 8.069/90, BEM COMO PARA JUN

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 208 379 o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, cumpre-me anotar que a ausência da peça de alegação final por parte da defesa prevista no art. 406 do CPP não causa nulidade quando o rito processual imprimido é o da competência do júri. Com efeito, ¿por uma estratégia da defesa, e na expectativa da pronúncia, abstém-se os advogados mais experientes de apresentar al