20 resultados encontrados para processual penal. recurso ordin - data: 20/12/2024
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 AUTOS NR. : 26 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS CRA/ EXECUTADO : JACK WANDRESON CARNEIRO VIDICA ADV EXEQTE : 22822 GO - GUSTAVO ALVES FORTE DESPACHO : AUTOS N 200802370645 EXECUCAO FISCAL VISTOS ETC. CADASTRE-SE A PR OCURACAO DE FLS. 105 NO SPG. INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA SENT ENCA, OBSERVANDO-SE O ENDERECO INDICAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 RO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO RUBENS FERNANDES DA SILVA, POR TER OCORRIDO O INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PU NITIVA. 07.CASO OS INTERVENIENTES PROCESSUAIS NAO SEJAM ENCONTRAD OS PARA SEREM INTIMADOS PESSOALMENTE, DESDE JA RESTA AUTORIZADA A INTIMACAO POR EDITAL, NO PRAZO LEGAL. 08.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 E DO CONVIVIO SOCIAL, SOB PENA DE DESCREDITO DA POPULACAO NO SIST EMA DE JUSTICA E INCENTIVO DO SENTIMENTO DE IMPUNIDADE. TAL CONDU TA COMPROMETE SOBREMANEIRA O MEIO SOCIAL, SENDO CERTO QUE A REPER CUSSAO SOCIAL DO DELITO, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS E SEU M ODUS OPERANDI BASTAM PARA EMBASAR A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGUA RDO DA ORDEM PUBLICA. ESTE E O ENTENDIMENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 A MUNICIPAL RECEBEU INFORMACAO ACERCA DA OCORRENCIA DE ROUBOS UTI LIZANDO O VEICULO APREENDIDO NOS AUTOS. QUE DE POSSE DA NOTICIA, AO REALIZAR PATRULHAMENTO DE ROTINA A EQUIPE SE DEPAROU COM O VEI CULO, E AO FAZER A ABORDAGEM DOS INDIVIDUOS, OS AUTUADOS FORAM PR ESOS NA POSSE DE OBJETOS ROUBADOS, BEM COMO PORTANDO UMA ARMA DE FOGO. CONSTA, AINDA, QUE A PLACA DE IDENTIFIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 AL PROFERIDO POR ESTE JUIZO. NESSE SENTIDO E A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDIN ARIO EM HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. RE CURSO ORDINARIO NAO PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. PO SSIVEL CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDO PELO P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 SAO PREVENTIVA, COMO ANTECEDENTE INDISPENSAVEL A APLICACAO DA MED IDA EXTREMA, ESTES PASSAM A SER DE TRES ORDENS CUMULATIVAS: PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME, INDICIOS SERIOS DE AUTORIA (ARTIGO 312, IN FINE) E INEFICACIA INADEQUACAO OU INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CA UTELARES (ARTIGO 282, PARAGRAFOS 4 E 6, C/C ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO). OS REQUISITOS DA PREVENTIVA, COMO EX
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1561 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 ERROGATóRIO PRESTADO àS FLS. 13/14). POR SUA VEZ, O AUTUADO VALDE MIR BARBOSA ALVES, EM SEU INTERROGATóRIO, ASSUMIU SER TRAFICANTE DE ENTORPECENTES MESMO NA CONDIçãO DE PRESO, FAZENDO USO DE UM TE LEFONE CELULAR QUE TEM ESCONDIDO EM SUA CELA PARA REALIZAR O TRáF ICO FORA DA CADEIA, CONFORME INTERROGATóRIO ABAIXO TRANSCRITO: “Q UE CUMPRE PENA NO REGIME FECHADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 RANTIA DA ORDEM PUBLICA. COM EFEITO, OS ELEMENTOS CONCRETOS TRAZI DOS NO FLAGRANTE APONTAM QUE O AUTUADO, DIANTE DE SUAS CONDICOES PESSOAIS, SE VIER A SER SOLTO, PODERA COLOCAR EM RISCO A SOCIEDAD E, PRATICANDO NOVAS CONDUTAS DELITUOSAS. NO CASO OBJURGADO, VERIF ICO A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO , CONSIDERANDO NAO SO A GRAVIDADE DO CRIM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 E ORAL, COLIGIDA AO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, QUE IND ICA A EXISTENCIA DA INFRACAO PENAL E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO RIA. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PERICULUM IN MORA, PO IS A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA COM FUNDAMENT O NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E MEDIDA QUE SE IMPOE, EIS QUE A R ESTRICAO DA LIBERDADE DOS INDICIADOS SE JUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU P ARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL). O PRIMEIRO REQUISITO ENC ONTRA-SE PRESENTE, ENTRETANTO, ANALISANDO A GRAVIDADE DO DELITO E AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, VERIFICO A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAU TELAR DO FLAGRADO PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, TENDO EM VIST A QUE BEN HUR ARAUJO LOPES JUNIOR, ATENTOU C