Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 RMA A IMPEDIR QUE ABUSOS SEJAM PRATICADOS SEM QUE O ESTADO, SOB A FORMA DO MENCIONADO PODER, POSSA INTERVIR. E UM DIREITO FUNDAMEN TAL BASICO EM QUALQUER REPUBLICA. ESSA GARANTIA, CONTUDO, NAO SE CONFUNDE COM UMA PROTECAO PATERNALISTA E ABSOLUTA QUE PERMITA A P ROVOCACAO JUDICIARIO SEM QUE VENHA A SUPRIR AS CONDICOES DA ACAO, MATERIA INFRACONSTITUCIONAL. ISSO PORQUE, COM

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 O ART. 283 DO CPC, QUE EXIGE QUE A PETICAO INICIAL DEVERA SER INS TRUIDA "COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO". IGUALMENTE OCORRE ISSO NAS ACOES DE ALIMENTOS DA LEI N. 5.478/196 8, COM A EXIGENCIA DA PROVA DE PARENTESCO, OU A DETERMINACAO DA C OMPROVACAO DA NOTIFICACAO DO DEVEDOR VIA CARTORIO NOS CASOS DE BU SCA E APREENSAO DA LEI N. 911/1969. EM TOD

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 UDICIARIO E UM DESVIO DA ATIVIDADE DO MAGISTRADO , QUE, DE JULGAD OR, PASSA A SER O MERO RESPONSAVEL POR CONFERIR OS DOCUMENTOS E C HANCELAR O PAGAMENTO DO BENEFICIO, COISA QUE E E DEVE SER FEITA P ELO INSS, QUE TEM A COMPETENCIA PARA ISSO E E SUSTENTADO PELA VER BA ORIUNDA DO ERARIO . A AUSENCIA DA COMPROVACAO DE PEDIDOS ADMIN ISTRATIVOS, AINDA QUE FRUSTRADOS, IMPEDE Q

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTE NCIA DE UM PODER JUDICIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUANDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIRE ITO EM CONJUNCAO COM OS DEVERES DELA ESPERADOS. EM SINTESE, A AUS ENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO DEMONSTRA NITIDA FALT A DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDANTE.

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 CASO DAS ACOES DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, O QUE SE VE, COMO DIT O, E QUE OS DEMANDANTES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPREZANDO A VIA ADMINISTRATIVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DE MANDAR EM JUIZO POR TUDO AQUILO QUE ADMINISTRATIVAMENTE PODE SER EXIGIDO, SEM QUE ANTES SE PASSE POR ESSA ESFERA, COMO, VERBI GRAT IA, A LIBERACAO DO FGTS PELA CEF AO TRABALH

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 IVE PARA CUMPRIR OUTRO DIREITO FUNDAMENTAL, QUAL SEJA, O DA RAZOA VEL DURACAO DO PROCESSO (ART. 5, LXXVIII DA CONSTITUICAO FEDERAL) . NO CASO DAS ACOES DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, O QUE SE VE, COM O DITO, E QUE OS DEMANDANTES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPRE ZANDO A VIA ADMINISTRATIVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DEMANDAR EM JUIZO POR TUDO AQUILO QUE AD

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 RAMENTO ESPECIFICO ACERCA DO ASSUNTO, EXIGINDO A ENTREGA DE UM RO L DE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO EVENTO E UM PRAZO PARA A RESPOS TA POR PARTE DO CONSORCIO E UMA GARANTIA, EM UM PRIMEIRO CRIVO AD MINISTRATIVO, DE QUE O BENEFICIO SO SERA IMPLANTADO AQUELE QUE EF ETIVAMENTE FIZER JUS. O PODER JUDICIARIO E A VIA DESTINADA A RESO LUCAO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBEM INDICA

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 EU, POSSUEM DOMICILIO NO LOCAL, NEM E AQUI O FORO DA DO LOCAL DO ACIDENTE. A REGRA NAO EXISTE PARA A ESCOLHA DE JUIZO OU COMARCA Q UE MELHOR ATENDA A PRETENSAO MATERIAL DA PARTE, MAS COM O OBJETIV O DE CONFERIR ISONOMIA PROCESSUAL, OBEDECENDO-SE A REGRA DO JUIZ NATURAL, O QUE AFIRO NAO TER SIDO OBSERVADO PELA PARTE DEMANDANTE . EXSUDA AI CONTRARIEDADE A BOA-FE PROCESSUAL

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DIREITO FUNDAMENTAL, QUAL SEJA, O DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO (ART. 5, LXXVIII DA CONSTITUICAO FEDERAL). NO CASO DAS ACOES DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, O QUE SE VE, COMO DITO, E QUE OS DEMAND ANTES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPREZANDO A VIA ADMINISTRAT IVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DEMANDAR EM JUIZO PO R TUDO AQUILO QUE ADMINISTRATIVAMENTE PODE S

Seção II ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 T, O QUE SE VE, COMO DITO, E QUE OS DEMANDANTES OPTAM POR INGRESS AR EM JUIZO, DESPREZANDO A VIA ADMINISTRATIVA QUE LHES E FRANQUEA DA. E O EQUIVALENTE A DEMANDAR EM JUIZO POR TUDO AQUILO QUE ADMIN ISTRATIVAMENTE PODE SER EXIGIDO, SEM QUE ANTES SE PASSE POR ESSA ESFERA, COMO, VERBI GRATIA, A LIBERACAO DO FGTS PELA CEF AO TRABA LHADOR, CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS; O "HABITE