Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DE PROPOSITURA DA ACAO, AO QUE PODE SER NOS FOROS DE SEU DOMICIL IO, DO LOCAL DO FATO, DO DOMICILIO DO REU, EX VI DO ARTIGO 94 C/C ARTIGO 100, IV, "B", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II- CONSTATADO QUE A ESCOLHA DA AGENCIA OU SUCURSAL, OCORREU DE FORMA ALEATORIA , NAO ATENDENDO A QUALQUER REGRA DE COMPETENCIA DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, PREJUDICANDO O PROPRIO AUTOR DA A

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 A A SE MANIFESTAR. SE NAO HA COMO O DEVEDOR SE OPOR AO DIREITO, T AMBEM NAO HA POR QUE PROVOCAR O JUDICIARIO NESSES CASOS. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NA O SE CONCEBE A EXISTENCIA DE UM PODER JUDICIARIO PATERNALISTA, CA PAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUANDO A PARTE NAO COMPROV A QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNCAO COM O

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 SERVICO ESTA OU NAO SENDO PRESTADO COM QUALIDADE, POIS, SE DE FAT O HA UMA DIFICULTACAO AO LIVRE ACESSO DO PLEITEANTE, O JUDICIARIO PODE E DEVE TOMAR AS MEDIDAS NECESSARIAS DE ACORDO COM O ORDENAM ENTO EM VIGOR, INCLUSIVE SANCIONANDO A AUTARQUIA FEDERAL E DANDO CONHECIMENTO AS DEMAIS AUTORIDADES. TUDO, POREM, SO PODE SER FEIT O SE COMPROVADO PROCESSO A PROCESSO A INEF

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 A. A MESMA COISA OCORRE QUANDO SE ESTA A FALAR DO LIVRE ACESSO AO JUDICIARIO, QUE A LEGISLACAO ORDINARIA CONDICIONOU AO SUPRIMENTO DE CERTOS REQUISITOS PREVIOS. POR EXEMPLO, O ART. 283 DO CPC, QU E EXIGE QUE A PETICAO INICIAL DEVERA SER INSTRUIDA "COM OS DOCUME NTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO". IGUALMENTE OCORRE ISS O NAS ACOES DE ALIMENTOS DA LEI N. 5.478/19