Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 O O AUTORIZA A ESCOLHER ALEATORIAMENTE A AGENCIA OU SUCURSAL QUE FIGURARA NO POLO PASSIVO, SEM OBSERVAR MINIMAMENTE AS REGRAS DE C OMPETENCIA INSTITUIDAS PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E IGNORANDO O PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. DITO ISSO, E FORCOSO RECONHECER QUE A AUTORA NAO OBSERVOU AS REGRAS DE COMPETENCIA NA PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 OS DEMANDANTES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPREZANDO A VIA AD MINISTRATIVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DEMANDAR EM JUIZO POR TUDO AQUILO QUE ADMINISTRATIVAMENTE PODE SER EXIGIDO, SEM QUE ANTES SE PASSE POR ESSA ESFERA , COMO, VERBI GRATIA , A L IBERACAO DO FGTS PELA CEF AO TRABALHADOR, CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS ; O "HABITE-SE", E ATE MESMO A FEITURA DE

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 EFETIVAMENTE FIZER JUS. O PODER JUDICIARIO E A VIA DESTINADA A R ESOLUCAO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBEM INDICA QUE, ENQUANTO NAO HOU VER RESISTENCIA DO DEVEDOR, CARECE DE ACAO AQUELE QUE "JUDICIALIZ A" SUA PRETENSAO. POR EXEMPLO, NOS CASOS DE DIREITOS POTESTATIVOS , E IMPRESCINDIVEL QUE A SEGURADORA LIDER SEJA PROVOCADA A SE MAN IFESTAR. SE NAO HA COMO O DEVEDOR SE OPOR

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 AS PRETENSOES QUE SE BUSQUE JUNTO AO ESTADO, COISA QUE NAO LHE C OMPETE. A DISCUSSAO SOBRE SEGURO DPVAT SOMENTE PODE SER TRAZIDA A S RAIAS DO JUDICIARIO QUANDO HA PRETENSAO RESISTIDA DA SEGURADORA LIDER EM RESSARCIR O QUE A PARTE AUTORA ENTENDE QUE LHE E DE DIR EITO. O JUDICIARIO NAO E NEM PODE SER ENCARADO COMO O PRIMEIRO LU GAR ONDE A MATERIA DEVA SER SUSCITADA, SOB

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 OL DE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO EVENTO E UM PRAZO PARA A RESPO STA POR PARTE DO CONSORCIO E UMA GARANTIA, EM UM PRIMEIRO CRIVO A DMINISTRATIVO, DE QUE O BENEFICIO SO SERA IMPLANTADO AQUELE QUE E FETIVAMENTE FIZER JUS. O PODER JUDICIARIO E A VIA DESTINADA A RES OLUCAO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBEM INDICA QUE, ENQUANTO NAO HOUVE R RESISTENCIA DO DEVEDOR, CARECE DE ACAO

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 SPITAIS SEM ANTES PROCURAR O SUS, ETC. COM ISSO, O JUDICIARIO SE TORNARIA UMA EXTENSAO DOS ORGAOS ADMINISTRATIVOS, OU MESMO UM PRO TOCOLO UNICO DE TODAS AS PRETENSOES QUE SE BUSQUE JUNTO AO ESTADO , COISA QUE NAO LHE COMPETE. A DISCUSSAO SOBRE SEGURO DPVAT SOMEN TE PODE SER TRAZIDA AS RAIAS DO JUDICIARIO QUANDO HA PRETENSAO RE SISTIDA DA SEGURADORA LIDER EM RESSARCIR O

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ROVACAO DA NOTIFICACAO DO DEVEDOR VIA CARTORIO NOS CASOS DE BUSCA E APREENSAO DA LEI N. 911/1969. EM TODOS ESSES CASOS, E EM INUME ROS OUTROS PREVISTOS EM LEI OU CRIADOS PELA JURISPRUDENCIA, HOUVE UMA CONDICAO IMPOSTA AO DEMANDANTE PARA QUE PUDESSE INGRESSAR EM JUIZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE SEU PLEITO. SAO REGRAS QUE N AO OBJETIVAM FRUSTRAR A EFETIVIDADE DO DIREIT

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 FICACAO DO DEVEDOR VIA CARTORIO NOS CASOS DE BUSCA E APREENSAO DA LEI N. 911/1969. EM TODOS ESSES CASOS, E EM INUMEROS OUTROS PREV ISTOS EM LEI OU CRIADOS PELA JURISPRUDENCIA, HOUVE UMA CONDICAO I MPOSTA AO DEMANDANTE PARA QUE PUDESSE INGRESSAR EM JUIZO, SOB PEN A DE INDEFERIMENTO DE SEU PLEITO. SAO REGRAS QUE NAO OBJETIVAM FR USTRAR A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 A IMPEDIR QUE ABUSOS SEJAM PRATICADOS SEM QUE O ESTADO, SOB A FOR MA DO MENCIONADO PODER, POSSA INTERVIR. E UM DIREITO FUNDAMENTAL BASICO EM QUALQUER REPUBLICA. ESSA GARANTIA, CONTUDO, NAO SE CONF UNDE COM UMA PROTECAO PATERNALISTA E ABSOLUTA QUE PERMITA A PROVO CACAO JUDICIARIO SEM QUE VENHA A SUPRIR AS CONDICOES DA ACAO, MAT ERIA INFRACONSTITUCIONAL. ISSO PORQUE, COM O

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 I E DURA, POREM E A LEI, E A SUA APLICACAO, POR NATUREZA, DEVE AT INGIR A TODOS IGUALMENTE, SOMENTE SE ADMITINDO AS EXCECOES CONSTI TUCIONAIS QUE VISEM O IDEAL ARISTOTELICO DE JUSTICA: TRATAR OS IG UAIS DE FORMA IGUAL E OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL NA MEDIDA DE SUA DESIGUALDADE. E NITIDO QUE O SISTEMA BRASILEIRO MIGRA DE UMA CODIFICACAO ENGESSADA PARA UMA PRINCIPIOLO