Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2083 para a testemunha do Ministério Público ADEMIR DE OLIVEIRA SANTOS; 3- Intime-se a testemunha do Ministério Público OSVALDENIRA SORIANO DOS SANTOS no endereço informado na certidão em anexo ao presente termo de audiência; 4- Intime-se a testemunha referida DAIANE RIBEIRO BORGES, devendo constar no mandado que o Oficial de Justiça deve entrar em contato com esta através do tele

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 1835 Processo nº: 0002188-95.2013.8.14.0049 Advogado: Wellington Teixeira de Lima, OAB/PA N° 8195 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de denúncia em que se apura a prática do crime previsto nos art. 180, caput, do CBP em desfavor do réu OLIVAN PIRES SOARES. Em audiência realizada no dia 23 de janeiro de 2017 (fl. 67), foi homologada a suspens¿o condicional do processo, nos termos do art. 89, § 1º da L

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 3175 Era o que cumpria relatar. Passo à fundamentação. Compulsando os autos, verifica-se que é caso de reconhecimento da extinção da punibilidade do autor do fato em razão, cumprimento das condições da transação penal pela suspensão do processo, pelo período de (02) dois anos, sem praticar qualquer crime. Explico. No caso em questão, nota-se que o fato se deu em 01.05.2013, sendo que até os

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2606 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ ADVOGADA: CAMILA THAYONA MIRANDA MESQUITA, OAB/PA N.º 28.137 CARTA PRECATÓRIA N.º 00035598420198140049 DENUNCIADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA FICA A ADVOGADA ACIMA REFERIDA NOTIFICADA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2019, ÀS 10H30. LUANA GONDIM DA SERRA SILV

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 TES PARA A CONCILIACAO, O JULGAMENTO E A EXECUCAO DE INFRACOES PE NAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, PERMITINDO A TRANSACAO PENAL, A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E O JULGAMENTO DE RECURSOS POR TURMAS DE JUIZES DE PRIMEIRO GRAU. DISPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTIN TA A PUNIBILIDADE. INFERE-SE, PORTANTO, QUE O

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 710 JOSEVANDO SOUZA ANDRADE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 0525001-82.2018.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Agravado: Augusto Frederico D El Rey Pa

Seção III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 AUTOS, O MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXTINçãO DA PUNIBILIDADE DOS BENEFICIADOS DIEGO ALVES DE LIMA E SILVA, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIçõES IMPOSTAS (FLS 106) É O RELATÓRIO DECIDO A LEI Nº 9099/95 é FRUTO DO ART 98, INCISO I, DA CONSTITUIçãO FEDERAL QUE, PREVENDO UM PROCEDIMENTO ORAL E SUMARíSSIMO, MITIGOU O PRINCíPIO DA OBRI

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 3176 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 81, § 3º da Lei 9099/95. Era o que cumpria relatar. Passo à fundamentação. Compulsando os autos, verifica-se que é caso de reconhecimento da extinção da punibilidade do autor do fato em razão, cumprimento das condições da transação penal pela suspensão do processo, pelo período de (02) dois anos, sem praticar qualquer crime. Explico.

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 526  SENTENÃA. Vistos, etc. Trata-se de denúncia em que se apura a prática dos crimes previstos nos art. 306 do CTB. Em audiência realizada em 20.09.2018 foi homologada a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95. à o relatório. Decido. Segundo o § 3º do art. 89 da Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo deve ser revogada se, no curso do

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1839 TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DESPACHO 1.     Considerando o prazo estabelecido na decisão retro, aguarde-se em secretaria até 26.09.2021. 2.     Após, retornem conclusos. Marituba (PA), 14 de julho de 2021 AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Página de 1 PROCESSO: 00044078120178140133 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(