Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 2014; terceira previsão para maio de 2015, depois 2016. Diz que embora tenha uma das requeridas apresentado certidão da Prefeitura Municipal de Rio Branco autorizando a liberação de alvará de licença (DOC 03) para construção por parte dos adquirentes, as obras de infraestruturas prometidas no contrato ainda não foram entregues, em especial porque a rede de esgoto encontra-se deficitária, as guias e sarjetas inacabadas e não há nem construção das áre

Publicações Judiciais I ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE RELATOR EM APELAÇÃO CRIMINAL. ADVOGADO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 265 DO CPP. INCONSTITUCIONALIDADE, USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA OAB E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL . INOCORRÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS APÓS TRÊS INTIMAÇÕES. ABANDONO INDIRETO DA CAUSA CARACTERIZADO. CABIMENTO DA SANÇÃO PROCESSUAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Mandado de segurança impetrado pela OAB/SP contra decisão de Relator de apelação criminal, que deter

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000081-10.2018.403.6139 - VANDELI PEREIRA DA SILVA LAITZ X CELIO LAITZ(PR059290 - ADILSON DALTOE) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS(SP229058 - DENIS ATANAZIO E PE023748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA E SP206542 - ANA LUIZA ZANINI MACIEL) Trata-se de ação proposta inicialmente por Eules Juliano Vieira, Maria José Rodrigues, Maria Luiza da Silva Oliveira, Neusa Aparecida Pedroso, Rogério Gonçalves Netto, Sonia Cristina de Lima, Suzamar de Fátima Oliveira, Taiz Regina Garcia, Valdete de Ca

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que as partes interpuseram recursos de apelação, intimem-nas para que, se quiserem, apresentem contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. 0049346-17.2016.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011328-24.2016.403.6182) WHIRLPOOL S.A(SP294473A - RENATA EMERY VIVACQUA E SP305602 LUNA SALAME PANTOJA SCHIOSER) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2372 - WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP100809 - REGINA DE ALMEIDA) 1 Mantenho o indeferimento do pedido, nos termos já decididos à f. 177. O ordenamento brasileiro, atento aos princípios da igualdade e da ampla concorrênica, não autoriza a alienação direta de bens penhorados nos termos pretendidos. Deverá a parte interessada, estranha ao processo, acompanhar o leilão público, a ser conduzido pela Central de Hastas Públicas Unificadas, para então oferecer seu(s) lance(s) em igualdade de condições com outros eventuais i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000450-12.2014.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X ROBERTO WANDERLEY ALVES X MOSIVAL TRIMENTOSE(SP204035 - EDUVALDO JOSE COSTA JUNIOR) X APARECIDO EDUARDO ARIETTI(SP204035 - EDUVALDO JOSE COSTA JUNIOR) X FLAVIO BORENSTEIN(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI) X MARCELO MARCEL FACHIM NOGUEIRA(SP243572 - PAULA FERNANDA MUSSI PAZIAN) X RAFAEL HENRIQUE VENDRAMI Vistos. Observo que o laudo pericial

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atendidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o INSS seja intimado para que restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.Sentença sujeita ao reexame necessário.Nos termos do Provimento COGE 71/06, os dados para a implantação do benefício são os seguintes:Número do benefício: 605.655.0056Antecipação de tutela: simPrazo: 15 diasAutor (a): MARC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atendidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o INSS seja intimado para que restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.Sentença sujeita ao reexame necessário.Nos termos do Provimento COGE 71/06, os dados para a implantação do benefício são os seguintes:Número do benefício: 605.655.0056Antecipação de tutela: simPrazo: 15 diasAutor (a): MARC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atendidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o INSS seja intimado para que restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.Sentença sujeita ao reexame necessário.Nos termos do Provimento COGE 71/06, os dados para a implantação do benefício são os seguintes:Número do benefício: 605.655.0056Antecipação de tutela: simPrazo: 15 diasAutor (a): MARC

Diário da Justiça ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 4 PORTARIA GAPRE Nº 859/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar SARA NEVES GUERRA ANDRIOLA, Técnico Judiciário, matrícula 4769741, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercer a Função de Confiança de Oficial Judiciário III, símbolo PJ-FPJ