5.734 resultados encontrados para processual. em seguida - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002533-69.2012.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X CONCEICAO APARECIDA MASSA DOMINGOS X JOSE VITORIO X ADAO APARECIDO ALVES X ANGELICA CADETTE ARAUJO X BRUNNA MARIA DOMINGOS(SP317732 - CESAR AUGUSTO CARRA) X HEITOR FELIPPE Vistos.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de HEITOR FELIPPE, brasileiro, nascido em 27/02/1974, natural de Bariri/SP, portador da Cédula de Iden
conflitos evitáveis.No caso, impossível deixar de reconhecer, como aponta o autor e as entidades que ora comparecem nos autos, que o Dia das Mães corresponde a um segundo natal para o qual os comerciantes já se prepararam, afigurando-se como pouco razoável exigir o fechamento da Feira da Madrugada poucos dias antes daquela data, com a desocupação total dos boxes e ausente a possibilidade efetiva de instalação em outro local.Como sexto ponto, a abrupta e total desocupação dos boxes, co
conflitos evitáveis.No caso, impossível deixar de reconhecer, como aponta o autor e as entidades que ora comparecem nos autos, que o Dia das Mães corresponde a um segundo natal para o qual os comerciantes já se prepararam, afigurando-se como pouco razoável exigir o fechamento da Feira da Madrugada poucos dias antes daquela data, com a desocupação total dos boxes e ausente a possibilidade efetiva de instalação em outro local.Como sexto ponto, a abrupta e total desocupação dos boxes, co