Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 AMBEM PRINCIPIO FUNDAMENTAL DO ESTADO DE INOCENCIA, PREVISTO IGUA LMENTE NO ART. 5O, LVII (NINGUEM SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O T RANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA). DEDUZIDAS TAI S MOTIVACOES CABE REGISTRAR QUE, EMBORA OS TEXTOS ATE ENTAO MENCI ONADOS REFIRAM-SE A PRAZO RAZOAVEL, NAO HA DESCRICAO OBJETIVA DE TEMPO NA LEGISLACAO PARA QUE O TRAMITE PROC

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 IVO, AFETA O INTERESSE DO INDIVIDUO EM TER RAPIDA A SOLUCAO DE SU A PRETENSAO OU, MAIS COMUMENTE NO PROCESSO CRIMINAL, DE SE VER LI VRE O QUANTO ANTES DA VIA SACRA DA PERSECUCAO CRIMINAL, AINDA QUE AO FINAL TENHA COMO CONSEQUENCIA UMA SANCAO. DISSO RESULTA QUE O EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, COMO ATIVIDADE DE EXCLUSIVA ATUACAO E STATAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE D

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 L. NAO SE PODE, POR EXEMPLO, COMPARAR A INSTRUCAO PROBATORIA QUE SE ESTENDEU POR CONTA DE PRETENSOES NITIDAMENTE PROTELATORIAS DA DEFESA, DAQUELA EM QUE NADA FAVORECEU, RECAINDO O ONUS DA DEMORA EXCLUSIVAMENTE NAS AGENCIAS DO SISTEMA PUNITIVO, EM FACE DA SUA P ROPRIA BUROCRACIA OU INEFICIENCIA OPERATIVA, OU, O QUE E MAIS COM UM, DADA A LARGA DEMANDA DE ATIVIDADE QUE NAO P

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 E DA INSTRUCAO PROCESSUAL JUDICIAL - PODEM OCORRER INCIDENTES E P ARTICULARIDADES QUE FARAO DILATAR ESSE PERIODO, SEM QUE TENHA HAV IDO NENHUM CONTRIBUTO DESIDIOSO DO SISTEMA PENAL. NAO SE PODE, PO R EXEMPLO, COMPARAR A INSTRUCAO PROBATORIA QUE SE ESTENDEU POR CO NTA DE PRETENSOES NITIDAMENTE PROTELATORIAS DA DEFESA, DAQUELA EM QUE NADA FAVORECEU, RECAINDO O ONUS DA DEMO

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 R PRESO PROCESSUALMENTE, E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO RAZAO DO PROP RIO ESTADO EM EXERCER O DIREITO DE PUNIR. EM TAL SITUACAO, A RAPI DEZ QUE SE EXIGE NA INSTRUCAO E AINDA MAIOR, PARA QUE NAO SE FOME NTE SITUACAO DE ANTECIPACAO DE PENA SEM DEVIDO PROCESSO POR VEZES COM ALCANCE E GRAVIDADE MAIOR DA PRISAO CAUTELAR QUE A POSSIVEL SANCAO DEFINITIVA A SER APLICADA EM CASO COND

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 NISSO IMPLICA A NECESSARIA RESPOSTA ESTATAL AOS PLEITOS QUE LHE SAO DIRIGIDOS, QUE NAO PODEM PROJETAR NO TEMPO SEM UM HORIZONTE D EFINIDO. E NESSE SENTIDO QUE A CONSTITUICAO FEDERAL, EM DECORRENC IA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 045/2004, ACRESCENTOU NO ROL DOS DIRE ITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ART. 5O, LXXVIII) A EXIGIBILIDADE DE UM PRAZO RAZOAVEL PARA DURACAO DO PROCESSO,

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 OMPARAR A INSTRUCAO PROBATORIA QUE SE ESTENDEU POR CONTA DE PRETE NSOES NITIDAMENTE PROTELATORIAS DA DEFESA, DAQUELA EM QUE NADA FA VORECEU, RECAINDO O ONUS DA DEMORA EXCLUSIVAMENTE NAS AGENCIAS DO SISTEMA PUNITIVO, EM FACE DA SUA PROPRIA BUROCRACIA OU INEFICIEN CIA OPERATIVA, OU, O QUE E MAIS COMUM, DADA A LARGA DEMANDA DE AT IVIDADE QUE NAO PERMITIU SUPRIR NO TEMPO RA

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 COMPLETE. POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LACUNA, DE FOR MA INVERSA SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O DECURSO E I RRAZOAVEL, A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCALADOS CONFERI DOS AOS SUJEITOS E A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS PARA SEQUENCIAM ENTO DO PROCESSO DO SEU INICIO AO DESFECHO, SE

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 SEM QUE PARA ISSO TENHA CONCORRIDO DE FORMA DECISIVA E PROPOSITAL O PROPRIO ACUSADO E SUA DEFESA. AINDA ASSIM NAO SE TEM AQUI UMA FORMULA EXATA QUE SIRVA DE REGRA PARA QUALQUER SITUACAO FATICA. E QUE SENDO PERCEBIVEL O SOMATORIO DESSAS FRACOES DE TEMPO NO CURS O DA PERSECUCAO PENAL E E BOM REGISTRAR QUE TODO O PRAZO E COMPUT ADO, SE NAO HOUVER INTERCORRENCIA ENTRE ELES,

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ENCIONADOS REFIRAM-SE A PRAZO RAZOAVEL, NAO HA DESCRICAO OBJETIVA DE TEMPO NA LEGISLACAO PARA QUE O TRAMITE PROCESSUAL SE COMPLETE . POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LACUNA, DE FORMA INVERS A SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O DECURSO E IRRAZOAVEL , A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO PROCESSUA L PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCALA