Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DA DE FESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DO REU MAX FERREIRA LOPES: IM PENDE RESSALTAR QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CO NSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTR UCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO O DENUNCIADO AINDA NAO FOI

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURS O DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRONUNCI AMENTO DE MERITO QUANDO O DENUNCIADO AINDA NAO FOI OUVIDO E TAMPO UCO AS TESTEMUNHAS. NESSA ORDEM DE IDEIAS, SE A EXORDIAL ACUSATOR IA VEICULA COMPORTAMENTO PREVISTO, EM TESE, EM NORMA PENAL INCRIM INADORA E COM ALGUMA BASE PROBATORIA, ALEM D

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 DESPACHO : 2 VARA CRIMINAL COMARCA DE LUZIANIA - GO AUTOS N. O 201801536823 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DA DE FESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DO REU HAMILTON SIQUEIRA CARL OS OU HAMILTON CIRQUEIRA CARLOS: IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENSA O PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRAC AO A SER EXAURIDA NO CURSO DA I

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 PENA DE SE AFRONTAR A REALIDADE PROCESSUAL. OCORRE QUE ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. ASSIM, DEIXO PARA APRE CIAR O PEDIDO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR N OS AUTOS A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, DE ATIPICIDA

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 DOS AUTOS, EM RELACAO A INDICIADA MICAELLE CESARIO DE TORRES, CO M FULCRO NO ART. 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MISTER RE GISTRAR QUE A ACAO PENAL PODERA SER PROPOSTA UMA VEZ APURADAS NOV AS PROVAS. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. T RANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIC AO EM RELACAO A INDICIADA MICAELLE. OUTRAS

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 UZIDO(A)(S) POR UM UNICO POLICIAL, NA SALA DE AUDIENCIA ESTAREM P RESENTES O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, ESTA ESCREVENTE E O(A) DEFE NSOR(A) DO(A) REU(RE), PELO PREDIO NAO CONTAR COM SEGURANCA ADEQU ADA, NOTADAMENTE A SALA DE AUDIENCIAS, O QUE IMPLICARIA EM RISCO PARA OS PRESENTES, BEM COMO PARA O(A)(S) PROPRIO(A)(S) ACUSADO(A) (S). NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O SEGUINTE

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ..) VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM ) ANO. TENDO EM VISTA QUE, A EPOCA DO FATO, O ACUSADO CONTAVA COM MENOS DE VINTE UM ANOS DE IDADE, E CERTO QUE O PRAZO PRESCRICION AL, NO CASO DOS AUTOS, DEVE SER CONTADO PELA METADE, OU SEJA, UM ANO E SEIS MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL. ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A SUSPENSAO DO PR

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 , EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO , OBEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA C AUSA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICA DA, A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZ AM A ACAO PENAL, TENHO QUE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E MEDIDA QUE SE IMPOE, SOB PENA DE SE AFRONTAR A REALID

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 PRIMEIRAMENTE, A DEFESA DO DENUNCIADO REQUER QUE SEJA REJEITADA A DENUNCIA, POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. DESTA FEITA, TEM-SE QUE A EXORDIAL ACUSATORIA VEICULA COMPORTAMENTO PREVISTO, EM TESE, EM NORMA PENAL INCRIMINADORA E COM ALGUMA BASE PROBATORIA, ALEM DE PRESENTES OS REQUISITOS FORMAL E SUBSTANCIALMENTE EXIGIDOS, IMPOE -SE O SEU RECEBIMENTO, INCLUSIVE PORQUE VIABILIZA

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 131, JUNTE-SE AS FOLHAS DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS COM O NOVO NOME. PROCEDA-SE A IDENTIFICACAO CRIMINAL DO ACUSADO. OFICIE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO DESTA COMARCA ENCAMINH ANDO COPIA DA CERTIDAO DE FLS. 131, PARA CONHECIMENTO DA DIVERGEN CIA DO NOME DO EXECUTADO. LUZIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018. ALIC E TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PR