Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 2063 NISHIOKA X BANCO BRADESCO - Fls. 51/54 - Sentença nº 2775/2012 registrada em 17/08/2012 no livro nº 149 às Fls. 153/156: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequencia, condeno o réu a pagar à parte autora a quantia decorrente das diferenças de correção monetári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2111 salvo se comprovar culpa exclusiva do condutor que trafegava à sua frente. Nesse sentido a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Veículo automotor - Acidente de trânsito Ação de indenização por danos materiais Ação regressiva de reparação de danos materiais - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1550 / Não Fazer - Pedro Pires de Oliveira - Francisco Ferreira Sotero - Vistos. Considerando que a carta citatória não foi recebida pelo réu e para que se evite alegação de nulidade, renove-se o ato, deprecando-se a citação do réu no endereço de fl. 46. Int. ADV: AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO (OAB 101686/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1453 em casos excepcionais tem tido acolhida, não se pode admitir a presunção, com a intensidade que alguns lhe atribuem, de que responsável pelo acidente automobilístico, no cível, seja a pessoa cujo nome apareça como sendo o do proprietário do veículo, causador do acidente, nos registros das repartiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1446 evitando-se, assim, enriquecimento ilícito por parte do postulante. O autor não demonstrou ter suportado nenhum dano. Os dissabores e incômodos vivenciados não constituíram nada além de percalços do cotidiano insuscetíveis de recomposição ao argumento de terem gerado dano extrapatrimonial, pois não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2221 feito, no prazo de cinco dias, ante a notícia de acordo (fls. 55/56) - ADV: IVAN DANTAS (OAB 130453/SP) Processo 0007688-28.2012.8.26.0152 (152.01.2012.007688) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Nissin Victor Surur - Juliano Gonzalez e outro - Vistos. Relatório dispensado, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1723 responsabilidade de um terceiro no acidente, esta não restou comprovada pela mesma. Nessa ordem de ideias, possível reconhecer a responsabilidade civil dos réus. Ora, agiu o réu com imprudência, visto que deveria ter reduzido sua velocidade, mantendo distância segura do veículo que seguia à frente, espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 434 padronizadora expedida pela autoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1864 execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Acaso hipótese de pagamento mediante depósito judicial, expeça-se o necessário em favor da parte beneficiária, desde que comprovado o depósito. Se hipótese de pagamento mediante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1189 2209 aos processos de conhecimento quanto aos processos de execução, é certo que o mesmo regime deve também ser aplicado no que se refere à possibilidade de extinção do feito executório em caso de não localização de bens ou do devedor. Não se pode admitir, ademais, que a demanda executiva se perpetue sem ne