Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 2015 Conclusão da admissibilidade Alega a embargante que a decisão foi omissa, pois não se manifestou quanto à ofensa ao artigo 373, II do CPC e artigo 818 da CLT, vez que a reclamada não juntou aos autos qualquer documento que embasasse a sua tese de defesa. Afirma que apesar do acórdão citar o artigo 461 da CLT, que a autora não busca a equiparação salarial mas si

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 73 Tempestivo o recurso (publicação em 09/10/2017 - Id. ABDED97; recurso apresentado em 17/10/2017 - Id. b202551). Notificação Processo Nº RO-0003906-60.2016.5.10.0801 Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA RECORRENTE HUDSON SOUSA CAVALCANTE ADVOGADO VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI(OAB: 5792-A/TO) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CUSTOS LEGIS Ministério P

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ERIK INACIO DE SOUSA ANDERSON PEREIRA BARROS(OAB: 7582/RN) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 1329 distintas. Inexistência de violação aos princípios da isonomia e da não discriminação. Não se pode denominar de inconstitucional ou discriminatória a conduta adotada pela ré ao efetuar pagamento das parcelas denominadas "gratific

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 2020 estatísticas) demonstra que as Diretorias Regionais da empresa ré são classificadas de acordo com as seguintes variáveis: Produto Interno Bruto (PIB) - Setor de Serviço (75%) e População (25%). Como se observa, a classificação acima é baseada única e Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo exclusivamente em critérios objetivos, perm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3324 (fls. 6/7), o Réu, citado pessoalmente (fl. 29), deixou transcorrer in albis o prazo para contestação (fl. 31), tornando-se revel.Em seu parecer, o Ministério Público opinou pela procedência do pedido, com a fixação dos alimentos no valor pleiteado na inicial (fls. 39/40).É o relatório.Fundamento e decido.Trat

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 615 Como relatado, o reclamante, invocando o princípio da isonomia, Conheço do recurso ordinário, porque atendidos os pressupostos de sustenta fazer jus à percepção gratificação em valor correspondente admissibilidade. ao empregado que exerce a mesma função em São Paulo. Afirma que a distinção administrativa da ECT em Diretorias Regionais não basta para just

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1617 1. ADMISSIBILIDADE: O relatório é da lavra do Excelentíssimo Juiz Relator: Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. A MM. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, após rejeitar as preliminares e pronunciar a prescrição das parcelas exigíveis 2. MÉRITO anteriores a 14/10/2011, julgou improcedentes os p

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NR.PROCESSO: 5339044.12.2018.8.09.0000 Preparo visto (Evento nº 01, arq. 01/02). É o relatório. Decido. De plano, vislumbro a presença dos requisitos de admissibilidade do recurso. Écediço que o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, habilita o Relator do recurso a, incontinenti, atribuir efeito suspensivo ao Agravo, ou deferir, em antecipaç

Poder Executivo ● 24/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCIII • N0 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 24 de maio de 2016 AGENDA DE REFORMAS Governador defende resgate da confiança no Brasil Redação SEI O governador Paulo Câmara defendeu, na capital de São Paulo, uma agenda de reformas institucionais como o caminho para o Brasil retomar a confiança no futuro da economia nacional. FOTOS: DIVULGAÇÃO/WTC BUSINESS CLUB PAULO CÂMARA disse que o País precisa “virar a página” da crise e tra

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1833 O recurso ordinário interposto pelo Reclamante é tempestivo e regular, assim como as contrarrazões apresentadas: conheço. RELATÓRIO (2) MÉRITO: Relata o Reclamante que fora admitido na Reclamada em 01.06.1998, percebendo várias funções gratificadas, acusando a empregadora de adotar atitudes discriminatórias e não isonômicas ao pagar gratificação em valor