Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 563 78 Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - AUTOR: P. C. da I. e da J. da C. - VÍTIMA: C. C. de O. - INVESTIGAD: J. F. da S. F. Continuação da Audiência (ECA - Art. 186, § 4º) Data: 18/10/2011 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacão: Pendente Marcelo Viana de Almeida (OAB 8302/AL) 5ª Vara Criminal da Capital

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1232 2157 especial, porque foi livremente pactuando, aplicando-se o princípio da força obrigatória dos contratos. Requereu a improcedência dos Embargos. O embargado requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 139) e a embargante protestou por prova testemunhal (fl. 140). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo deve ser

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO As informações foram prestadas ao STF e ao aludido Ministro GILMAR MENDES, por meio do OF. PRESI Nº 493 (evento SEI n. 0592424). Em consulta processual realizada no sítio eletrônico do STF, observa-se que o Município de Rio Branco teve a liminar requerida indeferida pelo Eminete Relator do MS n. 36.295 em 27 de maio de 2019. Nota-se ainda que, após o indeferimento da liminar, o Município requereu e teve a desistência do referido MS homologada em 29 de ago

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1754 partes. Sem pedido de atribuição de efeitos suspensivo ou antecipação da tutela recursal. Sem contraminuta. É o relatório. O recurso não pode ser conhecido. Trata-se de execução fiscal que visa à cobrança de IPTU e taxas, do imóvel situado na Rua Prof. Luiz Carlos Canellas, nº 468, Quadra “I”, Lote “03”, inscr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requerido. Não cabe nessa ação o controle do conteúdo do documento apresentado, senão apenas dar ou não a tutela pedida, ou seja, forçar o réu a exibir os documentos bancários. O requerente comprova anterior pedido administrativo protocolado em 21/08/2015 (fl. 09), sem a obtenção de resposta até a propositura da ação. O pleito encontra amparo no art. 1º da Lei nº 9.051/95, que estabelece o prazo de 15 (quinze) dias para que as entidades federais nele mencionadas, incluindo-se as

Poder Executivo ● 15/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 88 antieconômica, e outros, em conformidade com o art. 38, inciso III e art. 53 da Lei nº 8666/93, sendo designado o leiloeiro público oficial Sr. PEDRO DANTAS VENCESLAU, JUCEPE nº 475. Os bens serão LEILOADOS no estado de conservação em que se encontram, sendo: 30 (trinta) veículos, 02 tratores, 02 patrol e 01 conjunto de mobiliário escolar. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista. A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os bens poderá ser feita no dia 31/05