Publicações Judiciais I - JEF ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aferir a intensidade do agente nocivo. O fato de o laudo técnico não ser contemporâneo à data do trabalho exercido em condições especiais não pode prejudicar o trabalhador, vez que sua confecção é de responsabilidade da empresa. Neste sentido é o disposto na Súmula 68 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “o laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado”. Desse modo, determino a

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 6700 inclusive laborasse normalmente por um período, mesmo com Exurge dos dispositivos acima transcritos que compete ao sintomas, expondo os demais empregados que trabalhavam no empregador a obrigação de garantir a segurança, bem como a mesmo ambiente. integridade física e psíquica dos seus empregados, durante a Vale ressaltar, por oportuno, que a própria preposta

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10227 Acidentes – CIPA passavam pelo local verificando se precisava de ou laboral. A doutrina costuma enumerar como bens dessa natureza algo e orientando sobre o serviço”. a liberdade, a honra, a reputação, a integridade psíquica, a Contudo, em depoimento, o autor negou que tivesse recebido orientações quanto à utilização do equipamento, segurança, a intimidad

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1727 profissional também requisitou registros fotográficos da data do mais complexa da reparação, porque, na hipótese vertente, não acidente para tentar identificar o citado "filme plástico". Até a prevê a lei, padrão de aferição do valor da indenização. conclusão do laudo nenhum documento foi apresentado". A doutrina e a jurisprudência orientam que deve ser

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 6705 não ocorreu. A inobservância por parte da reclamada às normas de 8. Da responsabilidade das reclamadas segurança e medicina do trabalho antes mencionadas importam em O documento de fls. 193 e segs. comprova a existência de contrato negligência, atraindo para si a responsabilidade pela doença de prestação de serviços entre as reclamadas. Ademais, é ocupacio

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que indagado ao depoente os motivos pelos quais o reclamante trabalhou com furadeira no dia do acidente respondeu que na 11480 interfere em seu convívio social. O trabalho na vida do homem é de suma ocasião havia um serviço para ser executado na caçamba; que o importância, porque é através dele que se relaciona com a depoente não queria colocá-lo para executar o se

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1737 razão de se encontrar em melhor condição para produzi-la, que função punitiva e preventiva da indenização e na culpa da cumpriu os dispositivos legais acima transcritos. reclamada, fixo através de prudente arbítrio (art. 371 do NCPC) A inobservância por parte da reclamada às normas de segurança e indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 3346 3.1. Dano material Era razoável o reclamante esperar que continuasse trabalhando, A perícia médica concluiu que há redução da capacidade laborativa sem qualquer restrição, recebendo salários, até a sua na forma parcial e permanente impedindo o reclamante de exercer a aposentadoria por tempo de serviço, o que provavelmente ocorreria atividade na qual se a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1537 227 o prazo de 30 (trinta) dias, para INTIMAÇÃO de FIDELINO MANOEL MACHADO, dos termos da determinação supra, findo o prazo de daí quarenta e oito (48:00) horas para cumprimento. Publique-se na forma da lei. Votuporanga-SP, 18 de outubro de 2013. 4ª Vara Cível EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE LEVANTAMENTO D

Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1526/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Night And Day Comercial e Importadora Ltda. Italo Garrido Beani(OAB: 149722SPD) PAULO AUGUSTO KOURY LOPES CAROLINA CANDIDA KOURYLOPES EDITAL DE CITAÇÃO Nº 270/2014 A Dra. MARIA CRISTINA BRIZOTTI ZAMUNER, Juíza Titular de Vara do Trabalho da Primeira Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem