Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 776 nas condenações que envolvem indenização por dano moral, o termo inicial da correção monetária será a data de publicação da sentença ou a data da publicação do acórdão que modificou o valor CAMPINAS/SP, 31 de janeiro de 2023. arbitrado. No tocante à aplicação da r. decisão proferida na ADC 58, a HENRIQUE ALVES DE SOUSA questão já foi analisada. A

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 10719 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do DECISÃO Trabalho de Guarulhos/SP. Vistos. À consideração de Vossa Excelência. Tendo em vista a decisão proferida na ADC 58, STF, Min. Gilmar GUARULHOS, data abaixo. Mendes, que determinou a suspensão do trâmite dos processos que DECISÃO versem sobre a discussão envolvendo o índice de

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 TERCEIRO INTERESSADO 8842 CAIXA ECONOMICA FEDERAL PANDURATA ALIMENTOS LTDA. opôs Embargos à Execução sob Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA o ID 6843cbc, alegando que há incorreções nos cálculos homologados quanto aos índices de correção monetária e juros de mora, uma vez que não foi observada a decisão proferida na ADC 58. PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3281 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e14188 do exequente e, no mérito, REJEITÁ-LOS. proferida nos autos. Intimem-se as partes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORTO ALEGRE/RS, 12 de julho de 2021. Processo nº:0020792-72.2015.5.04.0014 SONIA MARIA POZZER Juíza do Trabalho Substituta I.RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 3324 Número do processo: 0010702-38.2017.5.15.0043 Número do documento: 21080409350049300000072227474 CAMPINAS/SP, 02 de fevereiro de 2022. HELOISA NAOMI NUMATA Diretor de Secretaria ADMISSIBILIDADE Conheço do agravo de petição interposto porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Processo Nº AP-0010702-38.2017.5.15.0043 Relator ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 12747 correção monetária, conforme fundamentação do voto da Relatora. Manter, quanto ao mais, a r. decisão agravada.” PODER JUDICIÁRIO SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2021. JUSTIÇA DO PAULA REICO YANO HONDA INTIMAÇÃO Diretor de Secretaria Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:fecc889 , cujo dispositivo segue abaixo copiado: “(…)ACORDAM os Magistrados d

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 1106 notificação e, após, incidência da taxa SELIC, nos moldes do que restou decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal (STF), nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s) nº 58 e 59 e segundo a Recomendação nº 1/2021, deste E. Regional. Nesse contexto, considerando a eficácia erga omnes e o efeito ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Embargante Procurador Embargado Advogado Embargado Advogado Tribunal Superior do Trabalho MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LEAL Dr. Fábio Bastos Chelles(OAB: 154191 -A/RJ) VIVA RIO Dr. Jacqueline Miranda Vilar(OAB: 229439-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LEAL - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - VIVA RIO PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 1

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 740 vedação jurídica ao abuso de direito, harmonizando os dois pública pelos créditos trabalhistas devidos aos empregados que lhe princípios com a prevalência hierárquica dos direitos laborais na prestaram serviços, uma vez que, por meio de interpretação ordem jurídica do país. sistemática das normas e com base na análise do caso concreto, é Como já fora

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LEANDRO DE SOUSA LIMA QUIRINO(OAB: 134338/MG) PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. LILIANA PADILHA RAMOS SILVA(OAB: 89463/MG) PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. LILIANA PADILHA RAMOS SILVA(OAB: 89463/MG) WELBERT VINICIUS DE ALCANTARA SILVA GUILHERME ALVIM AYRES(OAB: 97651/MG) RENATO ALVIM AYRES(OAB: 122672/MG) LEANDRO DE SOUSA LIMA QUIRINO(OAB: 134338/MG) RECORRENTE ADVOGADO RECORR