Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 ADVOGADO dos valores pagos. Na sentença, o Juízo fez constar: RÉU "Juros de mora incidentes sobre as parcelas já atualizadas ADVOGADO monetariamente, contados desde a data do ajuizamento da ação, PERITO 11873 VALDELI DO NASCIMENTO(OAB: 102531/MG) UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 116632/MG) CARLOS LEAL VILHENA na forma do artigo 883 da

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 711 EMMANUEL TEOFILO FURTADO PROCESSO nº 0001946-44.2015.5.07.0007 (AP) Relator AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA AGRAVADO: LUCIO SAVIO ARAUJO FREITAS RELATORA: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0001946-44.2015.5.07.0007 Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR AGRAVANTE MUNICIPIO DE FORTALEZA AGRAVADO LUCIO SAVIO ARAUJO FREITAS ADVOGAD

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3601/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - RICARDO SILVA PIMENTA Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por este Tribunal Superior do Trabalho, em fase de conhecimento, versando sobre índice de correção monetária de créditos trabalhistas e juros aplicáveis. Tal questão foi objeto, em controle concentrado de constitucionalidade, de decisão vinculante pelo E. STF nas ADIs 5.867 e 6.021,

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 ADVOGADO 1 – Da atualização monetária: Assiste razão à ré/embargante, e isso porque restou modulado ADVOGADO pelos Ministros do STF que e decisão proferida na ADC 58, em ADVOGADO razão do seu efeito vinculante e de sua eficácia erga omnes, deve RECLAMADO atingir, também, aqueles feitos já transitados em julgado, desde que ADVOGADO sem qualquer manifestação

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 III - CONCLUSÃO 4221 Executada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Pelo exposto, nos termos da fundamentação, conheço da impugnação à sentença de liquidação oposta por ANA REGINA GOBBI e a julgo IMPROCEDENTE. DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO e IMPUGNAÇÃO À Custas pela exequente, no valor de R$55,35 nos termos do art. 789- SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A, VII da CLT

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 ADVOGADO CARLOS EUGENIO BENNER(OAB: 4950/SC) 2792 proferido nos autos. Vistos para despacho. Intimado(s)/Citado(s): Nomeio a contadora ad hoc, Sra. MARIA EDUARDA GOULART DE - ANTELMO WESTRUP SOUZA, para apresentar os cálculos de liquidação de forma circunstanciada, incluindo as contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre os créditos (parcelas do tra

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelas reclamadas, 7083 LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE alegando a existência de omissão no acórdão embargado. É o relatório. VOTO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2021. Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão porque são conhecidos. MILTON AKIO ITO Diretor de Secretaria Alegam as emb

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 3287 CLT sobre as diferenças de verbas rescisórias pela repercussão de INTIMAÇÃO horas extras. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2118005 Custas de R$ 44,26 pela embargante. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intimem-se as partes. Julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para determinar o prosseguimento da

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região JOAO CARLOS GROSS DE ALMEIDA(OAB: 9724/RS) 4682 Federal no julgamento da ADC 58, na qual se busca uniformizar os índices de correção monetária na Justiça do Trabalho, determino a Intimado(s)/Citado(s): intimação das partes para que digam no prazo de dez dias, se - LUIZ FERNANDO CARLOS POSSER possuem interesse na apresentação de petição conjunta com va

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 775 118 e nº 256, ambas da C. SDI-1 do E. TST. Isto posto, decido conhecer dos embargos de declaração de BANCO BRADESCO S.A. e NÃO OS ACOLHER, tudo nos termos da fundamentação. PROCESSO nº 0012311-29.2020.5.15.0018 (ED) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. EMBARGADO: ACÓRDÃO Id 7400a40 RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE