Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 4600 presente dispositivo para todos os efeitos. Multa dos arts. 467 e 477 da CLT:Afirma a executada que as Esclarece-se que os números das folhas indicadas nesta decisão multas dos arts. 467 e 477 da CLT não devem ser apuradas, vez correspondem às páginas do arquivo baixado (download), em que se encontram em recuperação judicial e, portanto, o ordem crescente, por

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 ADVOGADO e, ainda, considerando que o último salário desta foi inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência ADVOGADO Social. ADVOGADO RECLAMADO 11. Honorários advocatícios ADVOGADO O artigo 791-A da CLT estabelece que são devidos honorários de sucumbência no Processo do Trabalho, os quais arbitro em 10%, TERCEIRO INTERESSADO 1035

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 888 Os autos vêm conclusos para decisão. direcionamento da execução à mesma. É o relatório. 1.2. INEXIGIBILIDADEDAS CUSTAS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA FUNDAMENTAÇÃO Discorda a embargante da inclusão na execução a ela direcionada a) ESCLARECIMENTO - IDENTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO DAS do valor das custas processuais, invocando sua inexigibilidade, nos PEÇAS

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 889 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 998b876 execução. proferida nos autos. Quanto ao imóvel, a cópia parcial da matrícula juntada às fls. Autos: 0001564-45.2016.5.09.0594 1015/1020 demonstra que o bem não está livre e desembaraçado, recaindo sobre o mesmo diversas penhoras e averbações de indisponibilidade. Além disso, a embargante s

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ARTUR FRANCISCO NETO(OAB: 89892/SP) JULIANA DE PAULI VASCONCELLOS(OAB: 274646/SP) NASCENTE AMBIENTAL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP ARTUR FRANCISCO NETO(OAB: 89892/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) 2070 1. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT S

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 3898 Argumenta a executada que a contribuição previdenciária forma da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, complementar a cargo do exequente (participante) deve ser abatida para todos os efeitos legais. do seu crédito, e não somada ao valor total do débito devido. Pugna No mais, rejeita-se o requerimento de alteração da rubrica de pela re

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 4166 ADVOGADO ELIDA CRISTINA MANDADORI(OAB: 21109/PR) ZEBUCARNE ABATEDOURO E COMERCIO DE CARNES LTDA CLAZANCIA LUCIA ESTEVES(OAB: 33704/PR) FRIGOMENDES FRIGORIFICO MENDES LTDA EUROLEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA FRIMENDES CURTUME COMERCIO DE COUROS LTDA ONLY LEATHER LTDA. COLORADO COUROS COMPANYIND.E COM. LTDA. previdenciárias devidas a partir de 5/3/2009, termo

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 4169 Em assim sendo, inarredável a conclusão quanto ao cálculo em duplicidade das parcelas apuradas nesta demanda sob as rubricas retro no período de 12/2/2014 a 15/3/2016. Neste passo, e certo que a sentença de mérito deve ser justa, ou seja, conceder à parte o bem da vida que lhe é devido, que cabe ao juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, atender os fins sociais

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1722 do valor incontroverso. Rejeito a preliminar. PODER JUDICIÁRIO d) MÉRITO JUSTIÇA DO TRABALHO 1.1. SALÁRIO BASE E COMISSÕES/BASE DE CÁLCULO DA PERICULOSIDADE INTIMAÇÃO Quanto ao ponto em comento, observo que a parte foi intimada para Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c13cbb8 apresentar impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 550/5

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3027 incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).” (negritei) julgá-la PROCEDENTE EM PARTEa Impugnação aos Cálculos da Dessa forma, os cálculos merecem retificação com aplicação do parte autoraeIMPROCEDENTE a Impugnação aos Cálculos da IPCA-E como fator de atualização monetária até a parte reclamada, pelos motivos e nos exatos termos e limit