Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 2114 ADVOGADO CARLOS ROBERTO FERREIRA(OAB: 18161/PR) SEVERINO TAVARES DA SILVA EVERTON CANHA BORBA(OAB: 66568/PR) MAURO FREITAS cartões-ponto indicam que o autor esteve à disposição do reclamado, em treinamento ou serviço externo, tendo em vista que RECLAMADO ADVOGADO o Sr. Perito não considerou qualquer jornada para esses dias, nos meses de abril/2010, dezembro/2010

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 3047 III - DISPOSITIVO Vistos, etc. Ante o exposto, DECIDE-SE CONHECER da Impugnação aos I - RELATÓRIO Cálculos de Liquidação apresentada pela parte ré, FARICON A parte ré, Faricon Agrícola Eireli, apresentou Impugnação aos AGRICOLA EIRELI, e, no mérito, ACOLHÊ-LA EM PARTE, na Cálculos de Liquidação às fls. 558/561 (Id 4e767f1), não respondida forma d

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 2677 Após, voltem conclusos para homologação da conta e de sua responsabilidade. prosseguimento. Instada, a parte ré apresentou manifestação às fls. 523/524 (Id Esclarece-se que os números das folhas indicadas nesta decisão 2c49910). correspondem às páginas do arquivo baixado (download), em DECIDE-SE. ordem crescente, por meio do programa adobe reader. Intim

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 3863 ADVOGADO FABIANO NUUD DE SOUZA(OAB: 23151/PR) (parcela patronal) sobre as parcelas trabalhistas deferidas por sentença, integrantes do salário de contribuição, porque Intimado(s)/Citado(s): substituídas pelo respectivo regime de tributação diferenciado. - ADEMIR PEREIRA A este teor, dispõe a OJ EX SE 24, item XIII, do E. TRT da 9ª Região: “XIII - Compet�

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 4741 Intimado(s)/Citado(s): alude ao ID. - FLAVIO VALDEZ 2. PRELIMINARMENTE 2.1. DIREITO INTERTEMPORAL - APLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017 - REGRA MATERIAL E PROCESSUAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A ré invoca a aplicabilidade imediata da Lei 13.467/2017 quanto às normas e conceito ali estabelecidos. Ordinariamente, as normas processuais têm aplicabilidade imediata, IN

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 1722 contribuições previdenciárias - quota empregador. ordem crescente, por meio do programa adobe reader. O Expert sustenta que, à época da prolação da sentença, não havia Intimem-se as partes e a União/PGF desta decisão. comprovação de opção pelo regime de Desoneração da Folha de Nada mais. Pagamento, sendo deferidas contribuições previdenciárias.

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 demonstrativo de jornada de fl. 279 (Id fd9f30a - Pág. 55). 3778 Juiz Titular de Vara do Trabalho Dessa forma, a partir da média duodecimal dos valores apurados como base de cálculo, referentes aos meses de julho/2011 a junho/2012, desconsiderado o período de férias (15/1/2012 a 15/2/2012, posto que não trabalhado), obtém-se a quantia de R$ 738,17, a partir dos valore

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 partir da sua exigibilidade, para abatimento daqueles antecipados TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO pela parte ré no período de março/2017 a dezembro/2019 e ADVOGADO fundamentação retro, observada incidência de correção e juros a 4843 DANILO AUGUSTO BIGLIERI JANECLEIA MARTINS XAVIER POMIN(OAB: 39743/PR) RENATO BENVINDO FRATA(OAB: 27187/PR) apuração do saldo penden

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 2481 intimação das partes para se manifestarem sobre cálculos não PODER JUDICIÁRIO configura cerceio do direito de defesa, pela possibilidade da JUSTIÇA DO execução ser conduzida na forma do artigo 884 da CLT. Ocorrerá preclusão quando uma das partes, intimada a se manifestar sobre os cálculos, sob tal cominação, não o fizer. (ex-OJ EX SE 176; ex- INTIMAÇ�

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 2253 No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, indenizado (vide CTPS fl. 12). observando-se a partir de então o disposto no artigo 11-A da CLT, As alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), sem prejuízo de desarquivamento para realização de diligências, se no tocante às normas de direito material, possuem aplicação ho