Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ANGELA MARIA NICHESKI DE AGUIAR TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI(OAB: 85223/PR) GILBERTO CORDEIRO DE AVILA(OAB: 48153/PR) CAIXA ECONOMICA FEDERAL DIONIZIO LUBAVE DUDEK(OAB: 12812/PR) PH RECURSOS HUMANOS EIRELI GIANCARLO AMPESSAN(OAB: 23942/PR) 3207 Cumpra-se. Da aplicação da lei no tempo - Lei 13.467/201

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 - AMOS ZAMOR 2229 confissão, mas assim não procedeu, e, por essa razão, foi requerida, pela parte contrária, a incidência das cominações legais pertinentes. PODER JUDICIÁRIO Houve confissão da parte autora, a teor do que dispõe o art. 385, § JUSTIÇA DO 1º do CPC e a Súmula 74, I, do TST, em razão do que presumo verdadeiros os fatos alegados na contestação,

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 termos da OJ 415 da SDBI I do C. TST. 1158 não sofreu alterações. Cumpra-se após o trânsito em julgado. 10. Justiça gratuita Cientes as partes em 12/11/2021. Concedo à parte Autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § CURITIBA/PR, 12 de novembro de 2021. 3º e §4º, da CLT), ante a declaração de hipossuficiência econômica JULIANE PENTEADO DE CAR

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com 1111 Nada mais. a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita CURITIBA/PR, 08 de novembro de 2021. Federal do Brasil." GRAZIELLA CAROLA ORGIS 13) LIMITAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS. Juíza Titular de Vara do Trabalho Curvo-me

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 3971 requerimento do exequente e de esgotamento das possibilidades de No trânsito em julgado, incluam-se os bens penhorados em hasta satisfação do crédito por meio dos recursos da empresa executada. pública. Salienta que a exequente não requereu a desconsideração da Esclarece-se que os números das folhas indicadas nesta decisão personalidade jurídica em nenhu

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 6074 Reputo inaplicável o art. 523 do CPC. Na fase de execução será qualificados, pretendendo a condenação do réu nos pedidos observado o procedimento da CLT. formulados na inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 47.278,00. Custas pelo réu, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor O réu apresentou contestação escrita. provisoriamente estimado de con

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 2140 Diante do exposto, decide a 1ª Vara do Trabalho de Cornélio MÉRITO Procópio-PR, conhecer da Impugnação aos Cálculos e, no mérito, Honorários advocatícios: Alega a autora equívoco na apuração julgá-la IMPROCEDENTE, pelos motivos e nos exatos termos e dos honorários de sucumbência, pois houve determinação para limites contidos na fundamentação. pa

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 2746 ADVOGADO JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB: 27255/PR) WILSON BAGGIO JUNIOR JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB: 27255/PR) SYLVIO ROBERTO BAGGIO JOAO OSWALDO BAGGIO JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB: 27255/PR) ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB: 27255/PR) MYRIAN ACCACIO BAGGIO JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB: 27255/PR) JOSE ABILIO BAGGIO ROGERIO ALESSAND

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região SENTENÇA DE EXECUÇÃO I - RELATÓRIO 1986 os juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Acolho. O exequente GILBERTO BARBOSA JUNIORapresentou Impugnação à Sentença de Liquidação às fls. 1107/1108 (Id III - DISPOSITIVO 6f57648). Diante do exposto, decide a 1ª Vara do Trabalho de Cornélio As executadasCOMBATER - IND. E COM. DE ACUMULADORES Procópio-PR, co

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2109 fevereiro de 2018 (mês de pagamento das férias indenizadas), das reclamadas no importe de 5% sobre o valor arbitrado, na inicial, verifica-se que os valores pagos a este título (férias indenizadas) aos pedidos condenatórios julgados improcedentes conforme não compõem a base do FGTS. Na planilha de fl. 1812 a base para valores lá apontados e abatidos do crédit