Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 AUTOS NR. : 373 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILLIAN GABRIEL DE SOUSA PIRES ADV ACUS : 38950 GO - LEANDRO DA SILVA BORBA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE ADVEIO AOS AUTOS LAUDO MED ICO PERICIAL EXAME DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA/INSANIDADE MENTAL DANDO CONTA DE QUE O REEDUCANDO APRESENTA, NO MOMENTO, UM QUADRO DE DEPENDENCIA E ABSTINENCIA DE MULTIP

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO, PERANTE ESTE JUIZO MENSALME NTE , ATE TODO DIA 10 (DEZ), COMPROVANDO ENDERECO E DECLARAR QUE ESTA TRABALHANDO; III RECOLHIM ENTO A SUA RE SIDENCIA AS 22 :00 H ORAS TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO QUANDO ESTIVER TRABALHANDO; IV NAO COMETER NOVO CRIME E NEM CONTRAVENCAO PENAL; V O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.000 ,00 ( TRES MIL REAIS )

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ADO A SUA PERICULOSIDADE. ASSEVEROU O REPRESENTANTE MINISTERIAL Q UE FORA DETERMINADO AINDA O ENCAMINHAMENTO DO SENTENCIADO AO PRON TO SOCORRO PSIQUIATRICO PROFESSOS WASSILY CHUC, RESSALTANDO A ADV ERTENCIA DE QUE JOSUE MENDES DE OLIVEIRA NAO PODERIA SER LIBERADO SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DESTE JUIZO. INFORMA O PARQUET QUE EM C UMPRIMENTO A REFERIDA DETERMINACAO, A CASA

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ORLANDO FERREIRA DE JESUS ADV ACUS : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES DESPACHO : AUTOS N: 201201589112 REEDUCANDO: ORLANDO FERREIRA DE JESUS TERMO DE AUDIENCIA AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS M IL E DEZESSETE (17.04.2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE JARAGUA-GO , NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 RIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO , RETORNO AO CUMPRIMENTO DE PERNOITE NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL , POIS A VIOLACAO DOS ALUDID OS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU P ROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGAC OES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDA

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ARTIGO 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C/C ARTIGO 26, CAPU T, DO CODIGO PENAL, ABSOLVO THIAGO BRAGA SILVA, DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA, EIS QUE SE TRATA DE INIMPUTAVEL, APLICANDO-LHE MEDID A DE SEGURANCA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 386, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NOS ARTS. 96, INCISO I E 97, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CODIGO PENAL,

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 : ART. 154. SE A INSANIDADE MENTAL SOBREVIER NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA, OBSERVAR-SE-A O DISPOSTO NO ART. 682. (...) ART. 682. O SENTENCIADO A QUE SOBREVIER DOENCA MENTAL, VERIFICADA POR PERICI A MEDICA, SERA INTERNADO EM MANICOMIO JUDICIARIO, OU, A FALTA, EM OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO, ONDE LHE SEJA ASSEGURADA A CUSTO DIA. 1 EM CASO DE URGENCIA, O DIRETOR DO EST

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME (NEUTRO) FORAM AS NORMAIS PARA A CARACTERIZACAO DO DELITO, NAO SE VISLUMB RANDO OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACAO NESTE MOMENTO. A CONSEQUENCIA DO CRIME (NEGATIVO), EM QUE PESE O RESULTADO NATURAL DO DELITO, HA NOTICIAS QUE AS LESOES RESULTARAM EM SEQUELAS A VITIMA. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA (NEUTRO) NAO HA ELE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 JUDICIAL. INOVACAO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AUSENCIA DEPREQUE STIONAMENTO. INCIDENCIA DAS SUMULAS N. 282/STF E 356/STF. 1. APUR ADA A FALTA GRAVE EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO Q UAL FORAM ASSEGURADOS A AMPLA DEFESA E O CONTRADITORIO, E CUJA HO MOLOGACAO NAO RESULTOU EM REGRESSAO DE REGIME, COMO NA ESPECIE, D ESNECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JU

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 A RES NAO FORA RECUPERADA. A VITIMA NAO INFLUENCIOU NA PRATICA D O DELITO. LEVANDO EM CONTA OS PARAMETROS CONTIDOS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PORTANTO, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA F ASE, NAO HA CIRCUNSTANCIAS A SEREM PONDERADAS. NA TERCEIRA FASE, TENDO EM CONTA O EMPREGO DE ARMA, ELEVO A PENA