Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ACUSADO : ALBERTINA PEREIRA LIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201400529470 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO I - RE LATORIO TRATA-SE DE AUTOS DE EXECUCAO DE MEDIDA DE SEGURANCA DA I NIMPUTAVEL ALBERTINA PEREIRA LIRA, A QUAL SENDO RECONHECIDA SUA I NIMPUTABILIDADE, FORA DETERMINADA SUA INTERNACAO EM HOSPITAL DE C USTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO OU, A FALTA DESTE, EM OUTRO EST

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PENAL, O PAILI TEM A RELEVANTE TAREFA DE ACOMPANHAR OS PACIENTES JULGADOS E ABSOLVIDOS PELA JUSTICA CRIMINAL, MAS QUE, EM RAZAO DE DOENCA OU PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, SAO SUBMETIDOS A INTERNAC AO PSIQUIATRICA OU AO TRATAMENTO AMBULATORIAL. NO CASO EM COMENTO , A REEDUCANDA TEVE SUA INIMPUTABILIDADE RECONHECIDA, SENDO-LHE F IXADA A INTERNACAO EM HOSPITAL DE CUSTODIA E T

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 GO. EM SEGUIDA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU NO SENTIDO DE MAN TER O REEDUCANDO INSERIDO EM TRATAMENTO AMBULATORIAL E CONTINUIDA DE NO TRATAMENTO TERAPEUTICO. A DEFESA CONCORDA COM O MINISTERIO PUBLICO. E O RELATORIO. DECIDO. NO PRESENTE CASO O REEDUCANDO POR SENTENCA FOI DECRETADO A SUA ABSOLVICAO IMPROPRIA E DETERMINADA A MEDIDA DE SEGURANCA COM A SUA INSERCAO EM TR

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região IZOLDA MARIA CARVALHO BALDO E GUIMARAES RESENDE(OAB: 103812/MG) 518 Ficam as partes desde logo cientificadas que os atos praticados em audiência não serão objeto de nova intimação aos litigantes que não Intimado(s)/Citado(s): comparecerem, vez que consideradas publicadas em audiência, nos - CENTRO DE ATENCAO DE SAUDE E ASSISTENCIA PROGRAMA DE ATENCAO INTE

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 ADVOGADO 1- Considerando que o i. patrono do reclamante regularizou a RÉU representação do seu constituinte sob id.93f4bb6, redesigna-se a ADVOGADO audiência de instrução para o dia 09/04/2019 às 12h11min. 24926 FABIO CORCIOLI MIGUEL(OAB: 208565/SP) CENTRO DE ATENCAO DE SAUDE E ASSISTENCIA - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL - CASA PAI IZOLDA MARIA CARVALHO BALDO E GUIMARA

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 DADA A PALAVRA A DEFESA: NADA PERGUNTOU. DADA A PALAVRA AO MINIS TERIO PUBLICO QUE ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZ, CONSIDERANDO AS INF ORMACOES PASSADAS PELO PAILI NESTA DATA, SOMADA A ESTREVISTA AO I NIMPUTAVEL, ONDE TODOS OS INDICATIVOS APONTAM A SUBMISSAO AO TRAT AMENTO E AUSENCIA DE FATOS NOVOS, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A M ANUTENCAO DO TRATAMENTO AMBULATORIAL DESIGNA

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ANCA D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO DE MEDIDA DE SEGURANCA AP LICADA AO SENTENCIADO JOSE RODRIGUES. COM VISTAS A CONSTATACAO DE EVENTUAL CESSACAO DA PERICULOSIDADE DO SENTENCIADO, FOI DETERMIN ADA A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA (F. 210). TODAVIA, DE ACORDO C OM O RESULTADO DA PERICIA (F. 229/231), VERIFICA-SE QUE O SENTENC IADO NAO ESTA COM SUA PERICULOSIDADE CESSA

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 NR. PROTOCOLO : 398932-66.2011.8.09.0024 AUTOS NR. : 1272 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JANIEL GUIMARAES DA SILVA ADV ACUS : 31172 GO - VALMA DE DEUS VITOR DESPACHO : O PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR (PAILI) FOI INST ITUIDO COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES HUMANIZADORAS DA LEI N 10 2 16/2001, A CHAMADA LEI ANTIMANICOMIAL OU LEI DA REFORMA PSIQUIA T

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 DE LIMA CARVALHO, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO AR TIGO 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL, FATO OCORRIDO NA DATA DE 09 DE OUTUBRO DE 2018, NESTA CIDADE. FOI ARBITRADA FIANCA NO VAL OR DE R$ 2.862,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS). O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE SINALIZA QUE O AUTUADO NE CESSITA DE TRATAMENTO PSIQUIATRICO, BEM COM

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 IDACAO DE PENAS, ENTREGANDO UMA COPIA AO REEDUCANDO. OFICIE-SE CO M URGENCIA AO PAILI (PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL AO LOUCO INFRAT OR, REQUERENDO VAGA PARA QUE O ACUSADO SEJA INSERIDO EM SEU PROGR AMA DE REABILITACAO, CONSIGNANDO QUE A RESPOSTA DEVERA SER ENVIAD A A ESSE JUIZO NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO SER ENCA MINHADO JUNTAMENTE AO OFICIO, COPIA DOS LA