Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5204 Exemplo: indicador aderência. Seu peso é 0,1 e foi alcançado 81%. que impedem o direito da autora, ainda mais considerando o O autor multiplicou a meta máxima que poderia ser atingida de princípio da aptidão da prova que, no caso, recai sobre a 140% x 0,1, resultando a pontuação máxima a ser atingida em 14. empregadora, encargo probatório do qual não se des

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 7914 prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em responsabilidade secundária da 2ª ré. contrário. (ex-OJ nº 234 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) DO ASSÉDIO MORAL - CONSEQUÊNCIAS III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e A 2ª ré rechaça a reparação decorrente de dano moral, ao saída uniformes são inválidos com

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. 4215 trabalho do Autor, entre o labor ordinário do obreiro como Analista de Sistemas, nas atividades normais da empregadora, e aquele RETIFICAÇÃO DA CTPS dedicado ao desenvolvimento da suposta obra futura, ressaltando- De acordo com o TRCT, o Autor foi dispensado em 03/07/2015, se que o pagamento de direitos autorais é acessó

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 198 trabalho. Consigna que os horários registrados nos cartões de ponto No particular, busca o reclamado a exclusão da condenação das são variados, o que corrobora com sua veracidade. Diz que o ponto horas extras nos períodos em que o demandante substituiu o eletrônico está inserido nos "terminais" coorporativos da empresa, gerente geral. Ocorre que tal pleito j

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 8899 Dispõe o artigo 4º da Lei 9.609/98 que, salvo estipulação em desenvolver programas; (…) que Wellington que teve ideia do contrário, pertencerão exclusivamente ao empregador os direitos protótipo do programa gestão de caso; que o programa foi relativos ao programa de computador desenvolvido e elaborado apresentado em uma reunião”. durante a vigência de

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 8163 trabalho segundo os turnos existentes (a empresa operadora tem anexado nenhum instrumento contratual que identificasse a quantidade de vagas limitadas por turno, conforme repassado pelo natureza da prestação de serviços aqui debatida. A segunda ré Ifood) e conta com facilidades como suporte imediato em caso de cingiu-se a anexar, com a defesa, decisões em outr

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5217 conforme tabela de bonificação turbinador, observando-se, também, programada, para uso do banheiro (pausa n.º 2); 24. que a pausa as demais disposições do regulamento do benefício em questão. mencionada na questão anterior, independentemente do tempo de Ante todo o exposto, dou parcial provimento ao recurso da parte ré: sua permanência, influencia no cálcu

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 7907 será aplicado, desde que ausente condição mais benéfica, sendo permitido, de forma a lesar direito de outrem, traz como efeito o fato, ainda, que a base de cálculo das horas extras deve ser feita dever de indenizar, consoante o disposto no artigo 187 do novo com base na Súmula 264 do C. TST e não sobre o salário básico, Código civil, "in verbis": restando

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 7922 permitido, de forma a lesar direito de outrem, traz como efeito o que a Lei Nº 9.472/97 é especial em relação ao restante do dever de indenizar, consoante o disposto no artigo 187 do novo ordenamento jurídico, uma vez que foi editada em cumprimento a Código civil, "in verbis": expressos mandamentos constitucionais, estabelecendo um regime "Art. 187. Também c

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1307 jornada especial de 06 horas diárias e 36 horas semanais. Alega a sextafeira, com intervalo de 1 hora para almoço e de 40 minutos a que, como auxiliar de departamento comercial, a autora realizava 1 hora para lanche; que a reclamante trabalhava com headphone; várias tarefas sem usar o telefone, como se depreende do conteúdo que tinha outras trabalhadoras no tele