Diário Oficial ● 31/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33770  45 Segunda-feira, 31 DE DEZEMBRO DE 2018 superficiais. Art. 50. A SEMAS poderá celebrar acordos de cooperação técnica com órgão intervenientes para uso do SISFAP e aprimoramento da gestão compartilhada da atividade. Art. 51. Em até três meses após a publicação desta Norma, os empreendimentos que comercializam e manejam peixes ornamentais deverão solicitar regularização ambiental junto à SEMAS, apresentando a descrição do manejo e da infraestrutura

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 9980 provas constantes nos autos, e sob essa ótica é que será analisada Os cartões de ponto juntados pela reclamada apresentam horários a questão. de entrada e saída praticamente britânicos, com pequenas variações de minutos. Assim sendo, não se prestam a provar os ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 3ª RECLAMADA horários de entrada e saída, tampouco o intervalo intra

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 7545 sobretudo porque, em sede de instrução processual, nem sequer CD/SD e a chave de conectividade social, para habilitação ao produziu prova. recebimento de seguro-desemprego, sob pena de, não o fazendo, Dito isso, este Juízo, ao passo que declara fidedignos pagar multa de R$1.800,00; os controles de jornada de trabalho, julga improcedente a 3)comprovar, nos aut

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 1642 venda de madeira. Ao exame. Inexistem vícios no julgado a serem sanados pela via eleita, tendo sido claramente expostos os fundamentos adotados pela d. Turma quanto ao tema ora trazido nos presentes embargos. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da No que tange ao tema, est

Integra ● 23/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTONIO LISBOA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANTÔNIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, com base no Decreto nº 38.982, de 10 de abril de 2018, publicado no DODF nº 69, de 11 de abril de 2018, página 17, Portaria nº 708 de 02 de julho de 2018, publicada no DODF nº 149 de 07 de agosto de 2018 e Decreto de 08 de janeiro de 20

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defende a não-incidência da CIDE sobre serviços técnicos e de assistência administrativa, por não envolverem transferência de tecnologia. Entende, por fim, existir violação ao disposto no artigo 112 do Código Tributário Nacional em razão do desempate do julgamento no Carf pelo voto de qualidade do representante da Fazenda Nacional. Atribui à causa o valor de R$ 24.004.521,58. Junta procuração e documentos. Custas no ID 16136820. É o relatório. Fundamentando, decido. O Mandado de

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 45562 reclamadas, por não ter ele o cunho educacional e mínimo, 40 (quarenta) empresas em até 06 (seis) meses, podendo profissionalizante inicialmente imaginado, estando supostamente esse número ser alterado para mais ou para menos, de acordo com presentes, no caso concreto, os requisitos caracterizadores da a demanda encaminhada pela coordenação do Programa / Rea

Poder Executivo ● 01/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII • NÀ 226 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 1o de dezembro de 2021 CULTURA Fundarpe divulga 50 projetos selecionados no Funcultura da Música F ! : J )'# F*)(*&/S#+$,! PE Quinta edição do edital, dividido em nove categorias, injetará mais de R$ 4 milhões na cadeia produtiva do Estado. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fund

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Rejeito a preliminar eriçada. 7812 os insumos, as mudas clonais e assistência técnica especializada necessária, cabendo ao produtor rural fomentado o plantio, o 3 -Legitimidade passiva ad causam / Retificação do Polo cultivo, os cuidados com a plantação, bem como a venda, colheita e Passivo entrega da madeira à Cenibra. Os réus sustentam que a segunda reclamada

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 5426 Em vista da revelia reconhecida, independente do trânsito em Autorizo a compensação ou dedução das parcelas acolhidas neste julgado da sentença, determino à Secretaria que proceda à: 1) comando com os valores comprovadamente quitados a idêntico retificação da data de saída na CTPS do autor, para fazer constar título e fundamento, conforme especificado