Poder Executivo ● 18/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 53 (COVID-19), no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - Arpe. A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Arpe, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.524 de 30/12/ 2003 e no Decreto nº 30.200 de 09/02/2007; Considerando o Decreto Estadual de nº 50.433, de 15/03/2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e ec

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 1861 produzido. Embora não conste dos autos o contrato de empreitada celebrado O contrato de compra e venda celebrado entre o proprietário do entre o proprietário do terreno e a empregadora do autor (1ª ré), terreno e a compradora da madeira, portanto, objetivando o ANDRADE ALVES PRODUÇÃO FLORESTAL LTDA, ou de fornecimento de matéria-prima adequada para a produ�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2135 200 deve elaborar um mecanismo objetivo que vise a seleção de gestores, dentre outros, como sendo uma das condições para implementar a escola de tempo integral”, obtemperando que, contudo, “o conteúdo do Edital nº 001/2018 SEDUC não é um instrumento objetivo em termos da escolha pela entrevista do candidato, uma vez que es

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 2244 Entretanto, sobre o tema, revelou a prova oral o seguinte (Id. FUNDAMENTAÇÃO eb23674): Testemunha do reclamante: "trabalhou para a 1a ré, de 18/05/2018 a 02/2019, como operador de motosserra; foi colega de trabalho do autor; trabalharam na propriedade do 3° réu, no desmate; a madeira desmatada era destinada à 4a ré; o 3° réu marcava as moitas que deveriam ser

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 1647 contratual de compra e venda entre as partes, e informou sobre o fornecimento de mudas, adubo e insumos para o vendedor, o que fazia parte da relação comercial havida entre as partes. Salienta não haver nos autos prova de que o plantio e a colheita de eucaliptos era feita pela embargante, e sequer intervenção de mão de obra, evidenciando-se apenas a relação comer

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Nego provimento. 1400 nem lógica para condenar solidariamente as empresas que ocupam o polo passivo por suposta formação de grupo econômico, conceito esse que somente seria útil para o processo caso se demonstrasse que a devedora principal é insolvente, o que não é o caso. Ressalta RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO que inexiste direção, controle ou adm

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 CERTIDÃO 1652 de Parceria Rural. Destaca ter havido omissão e contradição no julgado, eis que nenhum dos elementos de convicção utilizados para caracterizar a suposta terceirização, é determinante para desconfigurar o contrato válido havido entre as partes, de natureza comercial. Diz que as declarações da testemunha ouvida a rogo do autor confirmam a tese defensi

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 1855 transferência de atividades ou serviços de uma empresa para 1.1. O presente Contrato tem como OBJETO a extração, o outra. O objetivo do contrato consistia apenas na aquisição de empilhamento - também chamado de baldeamento - o produtos florestais e não na prestação de serviços mediante carregamento e o transporte de madeiras até seu destino final. remu

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1380 dos investimentos da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (mercado de Assim, considerando que o reclamante, na inicial, afirmou que fora ações) e, nem tão pouco a dita força produtiva do reclamante em contratado pela primeira reclamada para exercer funções e nada propiciou a realização da atividade-fim da Caixa Econômica atribuições exclusivas das segunda, terceira e q

Poder Executivo ● 29/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI PORTARIA N° 101 /2018 O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no Decreto Estadual n° 44.108, de 17.02.2017; R E S O L V E: Designar a empregada pública GISELE MARIA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 1219, para responder pela Gerência de Coordenação da Gestã